Processos por erro médico no STJ triplicam em 6 anos

O número de processos por erro médico recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais que triplicou nos últimos seis anos. De 2002 até o fim do ano passado, o volume de ações passou de 120 para 398, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

Agência Estado |

No total, tramitam no STJ atualmente 471 casos, a maioria questionando a responsabilidade exclusiva do médico e não das instituições. Para médicos de entidades que acompanham o problema, o avanço das denúncia revela, em parte, que os brasileiros estão mais conscientes de seus direitos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) admite, porém, que a má-formação profissional dos médicos e a falta de condições de trabalho também estão por trás das estatísticas.

Lígia Bahia, médica e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), do Rio de Janeiro, chega a dizer que não houve aumento na incidência de casos, mas sim uma evolução da população brasileira, que está mais consciente e vem perdendo o medo de denunciar. "Os erros médicos não aumentaram, o que aumentou foi o registro, e isso é positivo porque quer dizer que a sociedade está mais transparente", avalia. Para ela, vem ocorrendo uma mudança na relação entre o médico e o paciente, que no Brasil sempre foi muito "liberal", com o médico "acima de qualquer suspeita". O ideal, diz ela, é que a relação seja institucionalizada.

Mesmo com o aumento das denúncias por parte da população, a estatística ainda está muito aquém da realidade, na opinião de Lígia Bahia. "No Brasil há um sub-registro de erros médicos, a gente só vê a ponta do iceberg, não temos dimensão do iceberg inteiro". A vice-presidente do Cebes explica que as ocorrências não chegam a ser registradas muitas vezes por falta um sistema nacional de regulamentação técnica. "No Brasil temos péssimos prontuários, os registros da enfermagem não são padronizados, o diagnóstico muitas vezes é passado oralmente, e não por escrito, e assim não é possível provar que houve erro médico". Ela também acrescenta que a alta rotatividade dos profissionais da saúde, como enfermeiros e auxiliares, dificulta o registro das etapas do tratamento do paciente.

Como exemplo da falta de transparência, ela cita o caso da dona de casa Verônica Cristina Barros, que morreu na manhã de sábado no Rio de Janeiro. "O marido da vítima foi comunicado do suposto erro médico por meio de uma ligação anônima", lembra. Depois de cair e bater a cabeça, um coágulo se formou no lado esquerdo do cérebro de Verônica, conforme indicou tomografia computadorizada, mas a equipe médica teria operado o lado direito da cabeça da paciente.

Formação profissional

O Cremesp também verificou um crescimento no volume de denúncias. Segundo o médico e vice-presidente da entidade, Renato Azevedo Junior, com base nos últimos dados, de 2006, houve um aumento de 75% em relação a 2000. Azevedo também vê nos números um sinal de que a população é hoje mais consciente de seus direitos e denuncia mais. Para ele, esta mudança de comportamento é o principal motivo do crescimento dos processos. Mas ele também destaca a má-formação profissional, por conta do aumento das universidades de medicina, muitas delas despreparadas para oferecer o ensino adequado.

Ele cita ainda as condições de trabalho. "Principalmente na periferia, o médico não tem condições de exercer sua profissão de forma adequada, não tem material, não dispõe de exames", aponta. Para o vice-presidente do Cremesp, a baixa remuneração também compromete a qualidade do profissional. "Hoje, os médicos do serviço público trabalham em média de 10 a 12 horas diariamente, e assim o profissional não tem tempo de se atualizar."

Para a advogada e presidente da Associação das Vítimas de Erros Médicos (Avermes), Célia Destri, o aumento no número de processos evidencia a qualidade da formação do médico, que ela classifica como "péssima". A entidade acompanha mais de mil processos sobre erro médico. Segundo a advogada, em cerca de 70% dos casos julgados o paciente foi indenizado. Célia fundou a primeira entidade de assistência a vítimas de erro médico em 1990. Ela conta que perdeu o rim esquerdo numa cirurgia ginecológica para retirada de cistos no ovário. Durante o procedimento, ela teve o ureter, canal que liga a bexiga ao rim, cortado por engano. Durante dois dias, conta, sentiu cólicas, que a médica diagnosticou como "psicológicas". Operada às pressas, a equipe médica encontrou dois litros de urina na em seu abdome.

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