Processos apontam desvio de recursos de Durval Barbosa

A operação Caixa de Pandora, deflagrada na última sexta-feira pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com a participação fundamental do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. Primeiro sozinho e, depois, com o monitoramento policial e judicial, Durval fez mais de 30 vídeos onde deputados distritais, secretários de governo, empresários e o governador José Roberto Arruda aparecem negociando e recebendo dinheiro de suas mãos.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

A coleção de desafetos que o ex-secretário fez com suas gravações superou a de processos a que ele responde na Justiça. Ao todo, 37 processos. Em primeira instância são 17 ações civis, a maior parte delas por acusações de improbidade administrativa, e uma criminal. Todas foram ajuizadas entre os anos 2000 e 2006, quando Durval dirigia a Codeplan (Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal), durante o governo de Joaquim Roriz. Em segunda instância são 19 os processos nos quais ele figura como réu três deles em correm em segredo de Justiça.

Sua folha corrida na Justiça foi um dos motivos pelos quais ele decidiu começar a gravar o suposto esquema de corrupção no DF. Durval sofreu uma condenação em fevereiro do ano passado e viu os processos começarem a andar. Procurou ajuda na cúpula do governo e não obteve nenhum sinal de que poderia contar com aliados, decidiu reagir.

Com os vídeos que já tinha em mãos, obteve a promessa de promotores de que teria sua pena pela participação nas irregularidades abrandada se cooperasse com as investigações. Saiu a campo. Primeiro prestou depoimento do Ministério Público do Distrito Federal, onde detalhou o suposto esquema de corrupção. Entregou os vídeos que já tinha produzido e passou a avisar a Polícia sobre os encontros comprometedores que tinha com empresários e políticos. Dois meses depois, a operação Caixa de Pandora foi deflagrada a partir do Superior Tribunal de Justiça.

Contratos ilegais

O MP não fala sobre os processos nos quais acusa Durval Barbosa de desviar dinheiro público por meio de contratos de gestão que driblavam a Lei de Licitações. Em uma das ações, ajuizada em 2005, os promotores o acusam de fazer contratos ilegais entre o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e a Codeplan.

De acordo com a denúncia, um contrato de R$ 48 milhões tinha objeto amplo, indefinido e ininteligível. Ou seja, servia para justificar qualquer coisa. A acusação sustenta que da leitura contrato não se obtém a informação do que efetivamente está sendo contratado pelas partes, podendo-se realizar qualquer coisa, a qualquer momento, a qualquer preço e, o que é pior, sem se permitir qualquer fiscalização eficiente.

Por ter fechado esse contrato, Durval Barbosa foi condenado em 27 de fevereiro deste ano, pelo juiz Antonio Fernandes da Luz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, a devolver R$ 225 mil aos cofres públicos, junto com o Instituto Candango, e a pagar multa R$ 450 mil de multa duas vezes o valor do dano causado ao patrimônio público.

De acordo com a decisão, o contrato serviu tão somente para a contratação de pessoal, aquisição dos bens e serviços sem que fosse observada a obrigatoriedade de prévia licitação e o que é pior: com o pagamento de valores a maior em relação ao que foi efetivamente prestado. O juiz ainda determinou a suspensão dos direitos políticos de Durval por seis anos e proibiu o instituto condenado de contratar com o Poder Público por cinco anos. Houve recurso contra a condenação e o processo corre, hoje, no Tribunal de Justiça do DF.

O valor total dos desvios apontados nos processos aos quais Durval Barbosa responde é de cerca de R$ 430 milhões. De acordo com levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense, são R$ 390 milhões contestados no Judiciário e R$ 40 milhões em ações administrativas abertas na Corregedoria-Geral do Distrito Federal para investigar a legalidade de contratos na área de informática. A lista de acusações contra ele passa por corrupção, formação de quadrilha, improbidade administrativa e fraude em licitações.

Durval Barbosa já foi investigado por fazer escutas telefônicas ilegais e chegou a ser citado na CPI das Escutas Clandestinas, da Câmara dos Deputados. Em 2008, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Megabyte, que investiga contratos ilegais no setor de informática, o ex-presidente da Codeplan foi novamente apontado. A negociação da delação premiada com o Ministério Público envolveu também essa operação.

A colaboração que Durval Barbosa deu para a deflagração da operação Caixa de Pandora deve aliviar algumas de suas penas, mas com as dezenas de processos e acusações às quais responde, suas condenações ainda devem ser pesadas. O iG entrou em contato com a advogada Aline Galvão Ferreira Tabosa, uma das profissionais que representa Durval. Ela informou que um de seus colegas entraria em contato com a reportagem, o que não ocorreu até o momento.

Inquérito da PF

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