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Processo contra o jogador Edmundo revela sistema processual caduco

No último dia 2 de dezembro, o acidente de carro causado pelo jogador de futebol Edmundo na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, no qual morreram três pessoas, completou 14 anos. Quinze dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um dos seis recursos ajuizados pelo jogador em Brasília. O processo seguirá, agora, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Se no STF o processo andar no mesmo ritmo que andou no STJ, serão mais dez anos até seu desfecho. O caso ilustra bem a lentidão dos processos que alimenta o sentimento de impunidade no Brasil.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

Edmundo foi culpado pelo acidente e condenado por homicídio simples e lesão corporal a quatro anos e meio de prisão em março de 1999. Em outubro do mesmo ano, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação. Desde então, nestes dez anos, o atacante ajuizou seguidos recursos na tentativa de reduzir a pena que lhe foi imposta e evitar a prisão.

Em 2003, alguns ministros do STJ votaram por reduzir a condenação para dois anos e oito meses de prisão, o que garantiria a Edmundo cumprir a pena em regime aberto desde o começo. Mas a maioria decidiu que a pena de quatro anos e meio foi razoável. Neste caso, contudo, a condenação começa a ser cumprida em regime semi-aberto. Ou seja, o atacante dormirá na cadeia. Este é um dos motivos pelos quais sua defesa recorre até hoje nos tribunais superiores.

Esses recursos todos existem por causa de uma sentença mal dada, em um momento de comoção social. Não pode ser aplicada pena superior a quatro anos neste caso. Se a sentença tivesse sido correta, esse processo já teria acabado, afirma o advogado de Edmundo, Arthur Lavigne.

Segundo o advogado, o juiz "forçou a mão" para fazer com que o jogador fosse preso. Quando a pena é inferior a quatro anos, a pena é cumprida em regime aberto.

Lavigne diz que a defesa não pode aceitar uma pena maior do que a lei prevê e que foi baseada no comportamento do jogador dentro do campo de futebol. O advogado se refere a trechos da decisão nos quais o juiz afirma que a personalidade do réu é voltada para o desrespeito, deboche e violência, como se verificou em numerosos episódios de sua vida, pessoal e profissional. Esses fatos, que não estão relacionados com o acidente, não podem pesar na decisão, afirma o Lavigne. Por isso, os recursos não são expedientes protelatórios para alcançar a prescrição. É inconformismo mesmo.

Recursos demais

Nas últimas decisões do STJ, os pedidos de Edmundo foram rejeitados por aspectos técnicos processuais. Ou seja, os ministros não chegaram a discutir a redução de pena. Limitaram-se a decidir que os recursos usados pela defesa do jogador não eram cabíveis.

O caminho dos recursos de Edmundo desde sua última condenação no Rio, em 1999, revela por que os processos demoram tanto para serem julgados. Primeiro seu advogado entrou com pedido de habeas-corpus para evitar a prisão do jogador. Conseguiu sua liberdade até que os processos fossem julgados nos tribunais de Brasília. Depois, entrou com recursos para fazer com que o processo fosse encaminhado ao STJ. Também obteve sucesso.

Em 2003, o recurso especial foi julgado e o pedido do jogador rejeitado. A partir daí, foram seguidas derrotas. Sua defesa entrou com um recurso chamado embargos de declaração usado quando o advogado considera que há pontos da decisão mal-explicados. Rejeitado. Entrou com mais um processo, chamado embargos de divergência. Também negado. Insistiu com um agravo de instrumento e outro agravo regimental. Sofreu novas derrotas. A última há menos de um mês. Trocando em miúdos, o STJ passou seis anos julgando e rejeitando recursos internos, que não discutem o ponto central da causa, mas apenas aspectos processuais.

O advogado Luiz Antonio Vilaça Marcondes, que atua no caso como assistente de acusação, diz que só é possível adiar por tantos anos o desfecho de um caso porque os juízes não aplicam multas pela chamada litigância má-fé quando uma parte sabe que não tem chances de reverter o caso, mas recorre apenas para não cumprir a decisão. Se fossem aplicadas multas pesadas nestes casos, isso não aconteceria, afirma.

Processo mais enxuto

O advogado especialista em processo penal e professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Zanoide, explica que o processo penal tem, e deve ter mesmo, mais recursos do que as causas cíveis por causa do direito que está em jogo: a liberdade. Mas também concorda que há recursos em excesso. Há um volume de recursos dentro dos próprios tribunais, como embargos de infringência, de declaração, agravos, que poderia ser reduzido, afirma.

Zanoide ressalta, contudo, que isso não justifica o argumento que muitos usam, de que deve haver apenas uma possibilidade de recorrer. Não se conserta um erro com outro erro. Diminuir drasticamente as hipóteses de recurso apenas agravaria a situação, afirma. O professor diz que problema não está na possibilidade de o condenado recorrer para a segunda instância e, depois, para o STJ e o STF. O que deve ser reduzido é o número de recursos internos.

No Brasil não há a cultura de acordo nos processos criminais, bastante difundida nos Estados Unidos, por exemplo. Nos processos cíveis, hoje, há um grande movimento de incentivo ao acordo. Mas nos penais a conciliação ainda está distante. Para Maurício Zanoide, os juízes também devem contribuir para evitar que os processos se alonguem demais: É necessário que os juízes criem a cultura de analisar de forma consistente, moralizadora, o uso do sistema recursal e aplicar multas por litigância de má-fé. Aplicar sanções àqueles que usam abusivamente do direito ao recurso.

O Código de Processo Penal entrou em vigor em 1941. Apenas por isso, já pede uma reforma. Houve mudanças tópicas, mas nada que influiu decisivamente no sistema. É necessário que haja uma reformulação geral no sistema recursal, defende Zanoide.

Mas ele também lembra que os tribunais também precisam se reformular em relação à logística, ao tratamento do processo e ao tempo de julgamento dos recursos. Quando sabe que não vai ganhar, o cidadão só recorre porque tem certeza que adiará o cumprimento da decisão por alguns anos. Se a decisão for tomada em três ou quatro meses, o estímulo para recorrer diminui bastante, afirma o professor da USP.

Mas, mais do que a lei, é preciso mudar a cultura de sempre recorrer que herdamos do sistema português antigo, reforça. Para Zanoide, não é a lei que muda a sociedade, mas sim a mudança cultural que transforma a lei.

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