Problemas na estrutura da Defesa Civil dificultam ações de prevenção, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira que identificou falhas na estrutura física e gerencial dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil. Segundo o órgão, esses problemas dificultam as ações do Programa de Respostas aos Desastres e Reconstrução em regiões do País.

iG São Paulo |

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Entre as falhas apontadas pelo tribunal estão a falta de articulação entre Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), os órgãos municipais e estaduais, ausência de critérios objetivos e de transparência na execução das ações da Sedec.

A auditoria apontou ausência de articulação entre a Sedec, os órgãos estaduais e os municipais, responsáveis pelo processo de transferência de recursos para prevenção e soluções às catástrofes. Não há interação entre o Ministério das Cidades, que possui uma ação destinada a financiar o mapeamento municipal de áreas de risco, e o Ministério da Integração Nacional, que possui um programa responsável por transferir recursos para projetos de prevenção a desastres.

A auditoria apurou também haver falta de critérios objetivos e de transparência na execução das ações da Defesa Civil nacional, que, aponta o órgão, não registra sistematicamente as informações de todas as solicitações de recursos relacionadas ao programa de resposta e prevenção. Segundo o órgão, apesar dos problemas, entre 2004 e 2009 os recursos destinados para a Sedec para financiar as ações da Defesa Civil subiu de R$ 259 milhões para R$ 2,1 bilhões.

O TCU diz que os recursos humanos e materiais necessários para a conclusão tempestiva das atividades da Sedec são hoje insuficientes e impedem ações preventivas como nas de recuperação. A situação gera atrasos na liberação de recursos devido ao desconhecimento sobre a legislação dos órgãos estaduais e municipais e ausência de capacidade técnica para elaborar planos de trabalho conforme exigências legais e atraso nos pagamentos.

Por isso, o TCU informou ter determinado à Sedec que estruture processos de transferência de recursos para garantir a confiabilidade das informações.


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