BRASÍLIA (Reuters) - A maior prioridade legislativa do governo neste ano é a conclusão da votação dos projetos do modelo para a exploração do petróleo localizado na camada pré-sal, afirmou nesta quarta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o ideal seria a Câmara retomar a apreciação das matérias já na semana que vem, quando voltar do recesso parlamentar. O ministro sinalizou ainda que o governo está disposto a novamente solicitar a urgência constitucional dos quatro projetos do novo marco regulatório do petróleo a fim de assegurar a sua aprovação no Senado na primeira metade de 2010.

"A prioridade do governo é concluirmos a votação do pré-sal na Câmara", disse o ministro a jornalistas, complementando que as principais teses defendidas pelo governo nos projetos já foram aprovadas pela Câmara.

"Não podemos paralisar a continuidade da votação desses projetos, tanto no Senado quanto na Câmara, por conta de uma disputa regional", ponderou, referindo-se ao impasse gerado pelo debate sobre o rateio dos royalties do petróleo do pré-sal entre os Estados produtores de petróleo e os não produtores.

De acordo com Padilha, o governo abrirá em breve negociações com os senadores para agilizar a votação dos projetos.

"Se for necessário, nós vamos solicitar a urgência constitucional na votação no Senado para que a gente possa concluir a votação do pré-sal neste semestre", destacou.

A votação dos projetos de capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social ficaram para 2010, assim como a conclusão do projeto de partilha, que envolve os royalties. Apenas a criação da Petrosal foi aprovada na Câmara. Depois, o pacote segue ao Senado.

O ministro disse esperar que a Câmara retome em 2010 o forte ritmo de votações verificado em 2009. Segundo Padilha, naquela Casa, o Executivo também pretende dar prioridade às votações da política permanente de reajuste do salário mínimo e do projeto que cria a Universidade de Integração Brasil-África.

NOVO LÍDER

Padilha informou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) como novo líder do governo na Câmara. O parlamentar, até agora líder do PT, substitui Henrique Fontana (PT-RS), que ocupava o cargo desde o fim de 2007 e agora participará da coordenação da campanha do ministro Tarso Genro (Justiça) ao governo do Rio Grande do Sul.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ideli Salvatti (PT-SC) continuam nas funções de líderes do governo no Senado e no Congresso, respectivamente.

(Reportagem de Fernando Exman)

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