Previdência pagava a beneficiários do INSS mortos, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Previdência Social realizava pagamentos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) mortos há mais de 20 anos. Entre as irregularidades apontadas no relatório aprovado na quarta-feira, por unanimidade, há indícios de pagamentos indevidos, em que o INSS demorou a identificar o óbito, cujo prejuízo pode chegar a R$ 1,9 bilhão.

Fred Raposo, iG Brasília |

Em um dos casos, o beneficiário morreu em 30 de abril de 1985 e o cancelamento do benefício só ocorreu em primeiro de março de 2005. Nestes 20 anos, foram feitos 237 pagamentos indevidos ao titular, que somaram R$ 513,7 mil - dos quais, segundo o INSS, foram recuperados R$ 156,4 mil.

De acordo com a auditoria, os depósitos indevidos foram causados por falhas no processo de cancelamento dos benefícios. A análise mostra que, em alguns casos, cartórios não enviam informações de óbitos ou mandam dados incorretos, o que prejudica o cancelamento de benefícios do INSS e de outros órgãos da administração pública. Também verificou-se omissão do INSS na fiscalização dos cartórios. 

Até maio do ano passado, a relação de cartórios inadimplentes ¿ ou seja, que não enviaram informação de óbito, estando, portanto, sujeitos a multa - foi de 1.505 unidades. Já no período de janeiro de 2003 a abril de 2008, foram identificados 47.052 casos de inadimplência cartorial. A multa varia entre R$ 991,03 e R$ 99.102,12, de acordo com a gravidade. Ficaram de fora da conta os cartórios omissos, que, apesar de não informarem a totalidade de seus óbitos, não foram considerados inadimplentes. 

O trabalho foi feito a partir do cruzamento de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e Sistema Unificado de Benefícios (SUB), realizados em abril e maio do ano passado. 

O TCU encontrou ainda problemas na verificação e validação das informações registradas na declaração de óbito e nos sistemas Sisobi, SUB e SIM. Segundo a auditoria, 79.872 registros apresentavam datas de óbitos divergentes entre o SIM e o Sisobi. Desse total, 10.535 casos tinham data de óbito no Sisobi superior, em mais de 30 dias, à registrada no SIM.

No ano passado, a despesa com 26 milhões de benefícios previdenciários ativos foi de R$ 192 bilhões.

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