Presídio de contêineres motiva pedido de intervenção federal no Espírito Santo

VITÓRIA - O uso de contêineres como celas foi um dos fatores que motivaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que apresente um pedido de intervenção federal no Espírito Santo. O presídio de contêineres se localiza no bairro Novo Horizonte, no município de Serra, região metropolitana de Vitória. A unidade tem capacidade para abrigar 144 presos, mas, na última sexta-feira (15), de acordo com o diretor da unidade, Robson de Assis, havia 306 internos.

Agência Brasil |

A situação encontrada pela "Agência Brasil" não difere muito da relatada pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, no documento encaminhado ao procurador. Shecaira visitou os presídios capixabas nos dias 15 e 16 de abril e o que viu está expresso no documento encaminhado ao procurador na semana passada.

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Cela em presídio da região metropolitana de Vitória

No relatório de 12 páginas, assinado por Shecaira, há detalhes sobre a precária condição em que se encontram os presos da unidade, que no dia da visita tinha quase 400 pessoas.

Cada contêiner tinha cerca de 40 presos. O local é absolutamente insalubre. A temperatura no verão passa de 45 graus, segundo vários depoimentos. Não há qualquer atividade laboral. Não há médico. Não há advogado. Não há defensoria. Não há privacidade alguma. As visitas semanais são feitas através de uma grade farpada. São fatos comuns as crianças se cortarem ao tentar pegar na mão dos detentos por entre as grades. Não há visita íntima, destaca o relatório encaminhado ao procurador.

Shecaira também relatou o rio de esgoto que corre entre as fileiras de 10 contêineres empilhados e cobertos com uma estrutura metálica. Na sexta-feira (15), quando a "Agência Brasil" esteve no presídio, observou que o esgoto corria na pequena área destinada ao banho de sol dos internos. Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a 40 centímetros, aproximadamente, diz o documento.

Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito. Vencendo a repugnância do odor, aproximamo-nos dos presos. Novas denúncias de comida podre e de violências. Encontramos um preso com um tiro no olho e outro com marcas de bala na barriga. Marcas de balas na parte externa dos contêineres são comuns. A promiscuidade impera, destaca o relatório.

Shecaira também apontou, no documento enviado ao Ministério Público Federal, a decisão tomada pela administração penitenciária do Espírito Santo de reativar uma cela semelhante, também feita com contêineres, só que sem janelas, apelidada de cela micro-ondas. Essa cela possui apenas uma abertura, pela qual os agentes podem passar as marmitas com comida, e a ventilação é levada por um único cano. Tal contêiner, sem janelas, foi desativado por decisão judicial. A reativação da cela microondas, com 23 presos, foi feita em descumprimento às ordens judiciais, destaca Shecaira no relatório.

Estado questiona relatório

Em comunicado enviado ao Último Segundo, o Governo do Estado do Espírito Santo considera completamente equivocadas as afirmações do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, relativas à situação dos presídios no Espírito Santo.

A Secretaria de Segurança local diz investir mais que qualquer outro estado em seu sistema prisional tendo em vista o tamanho de população; ter criado 1.116 novas vagas em unidades prisionais; ter construído, em 2008, dois centros de detenção e planeja entregar mais 6 prédios até o final do ano para alocar presos. Em 2009, o Estado afirma investir um total de R$ 128 milhões para criar 3.036 vagas.

O governo estadual também questiona Shecaira, que estranhamente, não levaram em conta sequer as informações repassadas a ele pela Secretaria de Estado da Justiça. Ao criticar a situação da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), Shecaira omitiu que o Governo do Estado já dispõe de projeto para demolição desta unidade e construção de um novo prédio.

Os valores repassados pelo governo federal ainda são contestados. A verdade é que entre 2005 e abril de 2009, a União repassou para o Espírito Santo R$ 22,9 milhões para serem investidos na construção de unidades prisionais e, no mesmo período, o Estado investiu R$ 178,3 milhões de recursos próprios, diz o comunicado da Secretaria, que ainda menciona palavras do ministro da Justiça Tarso Genro que teria classificado o programa de segurança estadual como modelo.

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