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Presidentes dos TREs rejeitam divulgação de lista suja

RIO DE JANEIRO - Não vamos jogar todos numa vala comum, disse nesta sexta-feira o presidente do colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), desembargador Cláudio Santos, ao anunciar que a Justiça Eleitoral estadual vai seguir a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não elaborar e nem divulgar lista de candidatos que respondem a processos judiciais.

Agência Brasil |


A decisão de não fazer a chamada lista suja consta da Carta do Rio de Janeiro, documento com as conclusões do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs do Brasil. Dessa forma, explicou o desembargador Santos, os TREs evitam incorrer em erro. Ele disse ainda que a Justiça Eleitoral teria muita dificuldade para produzir o levamento com os nomes dos candidatos processados.

Em outra decisão aprovada durante a reunião realizada no Rio de Janeiro, os presidentes de TREs contrariam o TSE. Eles decidiram que farão uma rigorosa análise da vida pregressa dos candidatos às próximas eleições e, dependendo do caso, poderão impugnar as candidaturas.

A medida, ressaltou, objetiva proteger previamente a probidade administrativa e a moralidade pública, com mais rigor ainda. Recentemente, o TSE autorizou o registro de candidatos com processos em andamento, ou seja, sem sentença definitiva.

Ainda de acordo com a Carta do Rio de Janeiro, os juízes e servidores serão orientados a facilitar à imprensa, entidades civis organizadas e órgãos de direitos humanos o acesso à documentação dos pedidos de registro dos candidatos.

E aí, sim, a mídia, como são documentos públicos, poderá divulgar amplamente para orientação do eleitorado. As informações poderão ser disponibilizadas pelos cartórios e divulgadas também pelos organismos que queiram dar publicidade ao assunto, confirmou Santos.

O desembargador acredita que a posição contrária do TSE ao consenso dos presidentes dos tribunais regionais, tomada em processo administrativo, poderá ser modificada.

Diante de um fato concreto, em um processo concreto, sobre um candidato com graves problemas com a Justiça criminal, eu acredito que o TSE vai rever a posição. O TSE vai se debruçar de forma mais calma e mais cautelosa sobre uma situação de fato. E poderá, até, modificar aquela posição inicial, o que é muito natural nos tribunais e nos colegiados brasileiros.

Santos destacou que os processos sobre candidatos cuja vida pregressa seja incompatível com o cargo serão examinados caso a caso. Lembrou que nas eleições passadas houve casos de candidatos que realizaram toda a campanha presos.

"[Eles] foram eleitos presos e diplomados presos. Isso é uma coisa que não podemos aceitar. Candidatos que têm problemas, por exemplo, com fraudes em licitação, problemas de improbidade administrativa na própria prefeitura e são candidatos novamente, com dezenas de processos criminais.

A grande mudança, enfatizou ele, é que a sociedade está discutindo o assunto. Há, segundo o desembargador, um consenso nacional pela necessidade de se efetivar essas medidas previamente, visando a evitar que maus cidadãos sejam eleitos.

E eu falo aqueles [maus cidadãos] que não têm aptidão para o exercício do mandato público, para as funções do Estado. Não podemos permitir que essas pessoas ocupem cargos públicos, até mesmo porque a gente sabe que tudo indica, previamente, que vai haver uma possível malversação dos recursos públicos.

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