Presidentes do Senado e STF dizem que excesso de MPs fere democracia

BRASÍLIA - Um seminário de comemoração de 20 anos da Constituição Federal de 1988 serviu de pretexto para críticas duras ao excesso de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Além de dizerem que as MPs ferem a Constituição e a democracia, os presidentes do Senado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (DSTF), Gilmar Mendes, defenderam a mudança do sistema para amenizar esses efeitos.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

Garibaldi Alves Filho repetiu, no evento realizado na Câmara dos Deputados, as reclamações que tem feito desde quando assumiu o cargo, no fim do ano passado. Ele citou números para embasar seu discurso: das 127 sessões deliberativas (para votar projetos e outras matérias) ocorridas no Senado em 2007, apenas em 89 (30%) teriam acontecido votações porque nas outras a pauta estava trancada por medidas provisórias. A Constituição determina que, se as MPs não forem apreciadas pelo Congresso em até 45 dias, nenhum outro tipo de proposição pode ser votado.   

Isso é um atentado à Constituição. Não se pode ficar calado quando se está diante do presidente da República, discursou Garibaldi, referindo-se à presença no seminário do vice-presidente da República, José Alencar. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal fez coro. O modelo de trancamento de pauta de votações, conjugado com o número elevado de MPs, pode ter o efeito nocivo que se vem constatando, disse Gilmar Mendes. 

Ambos elogiaram, no entanto, a tramitação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda constitucional (PEC) destinada a mudar as normas relativas às MPS, e que tende a acabar com o trancamento da pauta.

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