Presidente do TJ-MT vai recorrer contra punição do CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, lamentou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concluiu pela aposentadoria compulsória de dez magistrados do Estado. Na avaliação do desembargador, o julgamento fugiu aos limites jurídicos para assumir condenável contorno político, vitimando o direito e a Justiça e atingindo de forma irreparável a instituição judiciária de Mato Grosso.

Agência Estado |

Ribeiro Travassos faz parte da lista de dez magistrados punidos pelo CNJ por envolvimento em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão. O objetivo do esquema, segundo o CNJ, seria socorrer investidores que aplicaram dinheiro em cooperativa de crédito criada por uma ordem maçônica.

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do TJ-MT, "o presidente reiterou a proclamação de sua inocência, rechaçando, de forma contundente, a assertiva de que teria sido parte integrante de um esquema montado para beneficiar a maçonaria".

Travassos reiterou que não faz parte da maçonaria e não repassou qualquer valor à instituição a qualquer título. Ele disse que na época em que os fatos ocorreram (entre 2003 e 2005) ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça e, como tal, não lhe competia a função de autorizar, determinar ou fiscalizar quaisquer pagamentos por não ser ordenador de despesas, cuja atribuição, pelo regimento interno do TJ-MT, cabe ao presidente da instituição.

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