Presidente do TCU faz pazes com Lula e diz que há canal direto com Palácio

BRASÍLIA - A queda de braço que este ano marcou a relação entre o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU) terminou, ao menos até antes do ano eleitoral, em aperto de mãos. Reeleito no início de dezembro para o segundo mandato consecutivo à frente do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Ubiratan Aguiar, tomou a iniciativa de construir, ao longo do último mês, a ponte com o Palácio do Planalto.

Fred Raposo, iG Brasília |

Ato reflexo dos encontros entre Aguiar e o presidente Lula, as críticas ao tribunal, que brotavam dos mais variados escalões do governo, esfriaram. Das reuniões, Aguiar extraiu a promessa de que Lula quer um órgão de fiscalização que atue dentro de parâmetros em que possa exercer controle com efetividade. Quero estabelecer um canal direto com o tribunal, enfatizou Lula a Aguiar.

Em entrevista exclusiva ao iG , Aguiar afirma que as críticas de Lula se devem a informações inexatas que o presidente vinha recebendo. Ao se referir à proposta de cerceamento do tribunal, que tramita no Ministério do Planejamento, Aguiar prefere o termo estudos preliminares. Também defende a indicação do ministro José Múcio Monteiro para o tribunal e chama a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de parceira.


Ubiratan Aguiar: críticas de Lula se devem a informações inexatas

iG - Quais foram os principais avanços em 2009? E os desafios para 2010?

Aguiar ¿ O tribunal tem avanços qualitativos e quantitativos. Na área tecnológica, com a implantação do tribunal totalmente virtual. Na qualificação de pessoal, com a realização de cursos e seminários. Também conseguimos implantar a rede de controle externo em 20 estados da federação. A meta é chegar aos 27 no ano que vem. Também reduzimos em 60% os estoques de processos que estavam para ser instruídos nas unidades técnicas. Já um dos problemas que o tribunal enfrenta é o conhecimento dele pela sociedade.

iG - O senhor foi eleito num ano em que o ânimo esquentou entre o Executivo e o TCU. Nos últimos dois meses, o senhor vem se encontrando com o presidente Lula. Qual tem sido o tom das conversas?

Aguiar - Houve uma reunião de trabalho, uma audiência por mim solicitada, em que pude levar ao presidente Lula a visão e o posicionamento do TCU sobre os assuntos que estavam sendo tratados na mídia, e esclarecer os fatos. Até porque uma das regras básicas que temos usado é a do diálogo. O que mostramos é que o tribunal trabalha com duas ferramentas: a lei e a norma técnica.

iG ¿ O que foi tratado nessa reunião?

Aguiar - Demos ênfase a alguns pontos de um estudo que estava sendo elaborado por uma comissão designada pelo Ministério do Planejamento. Esse estudo, ainda preliminar, apontava questões sobre as quais colocamos uma visão nossa, que é uma visão moderna, adotada em todos os tribunais de contas no mundo, que é a do controle prévio.

iG - O senhor se refere à proposta do Ministério do Planejamento que limitaria os poderes do TCU?

Aguiar - Não digo nem proposta do Ministério do Planejamento. É uma comissão que está estudando a proposta, que ainda vai passar pelo ministro do Planejamento, que por sua vez vai submeter ao presidente da República, que por sua vez me disse que nada será apreciado sem ser tratado com o tribunal.

iG - Mas o próprio presidente Lula tem sido um dos críticos mais fortes à atuação do TCU.

Aguiar - O presidente Lula, como qualquer um de nós, recebe informações. Eu recebo informações da minha área técnica. Ele recebe dos seus ministros, das pessoas que são formadoras de opinião, de diversos setores. Muitas vezes ele pode formar uma convicção ou um juízo de valor com base nos dados que chegam a ele. Foi importante a nossa ida para mostrar também uma face que talvez ele não conhecesse do processo.

iG - O presidente Lula recebia informações equivocadas?

Aguiar - Muitas vezes as declarações que o presidente pudesse prestar, ele prestava porque havia recebido informações que nem sempre correspondiam com exatidão àquilo que tramita no processo do tribunal. Tanto é que o presidente, nas suas próprias palavras, disse: Quero estabelecer um canal direto com o tribunal. Sempre que vierem a mim dados e informações, eu passo imediatamente. Eu achei ótimo, porque o que nós queremos é esse diálogo. A função do tribunal é ajudar a administração pública, e não, como pode parecer a alguns, que queremos impedir o desenvolvimento nacional.

iG - Como funciona o canal com o presidente Lula?

Aguiar - Estabelecemos que quando um ministro, uma autoridade ou seja quem for chegar dizendo: Olha, a obra tal o TCU paralisou, não está andando, isso é um absurdo, está trazendo um prejuízo muito grande à nação. Imediatamente ele informa o tribunal e nós daremos os esclarecimentos devidos. Quer dizer, ele passa a ter a visão de quem leva informação a ele e a visão do órgão de controle. Tanto um quanto o outro compõem o estado brasileiro. Tem que conversar para que as coisas se clarifiquem.

iG ¿ O senhor fala em estudos preliminares, mas a proposta do Ministério do Planejamento parece bem dura. O que pode acontecer caso seja aprovada?

Aguiar - Eu vejo (a proposta) como muito preliminar. O presidente foi enfático ao dizer que quer um órgão de fiscalização que atue dentro de parâmetros em que possa exercer controle com efetividade. A mim, em nenhum momento ele falou em reduzir competências que são constitucionais do TCU. Eu não acredito que saia do Executivo nada que redunde em redução de competência, até porque se trataria de matéria constitucional. E, mesmo que saísse, o Congresso teria que examinar. Então, para mim, é uma hipótese muito remota.

iG ¿ Ao contrário do que se pensa, o alvo da proposta do Ministério do Planejamento não são as recomendações de paralisação das obras do PAC, mas as medidas cautelares do TCU.

Aguiar - Eu conversei muito com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e mostrei que a medida cautelar é de uma ação pedagógica e preventiva. Se em 15 dias os gestores ou as empresas responsáveis apresentarem justificativas, a cautelar cai. Se não justifica, é porque comprova a existência de indícios de irregularidades. Quanto mais rápido o saneamento, mais rápido a obra continua.

iG - Desde o início das conversas com representantes do Executivo, as críticas ao tribunal vêm diminuindo. Na lista que o TCU enviou para o Congresso, quatro obras do PAC que o tribunal inicialmente sugeriu a paralisação devido a indícios de irregularidades, receberam recomendação pela continuidade. Tem havido flexibilidade nas fiscalizações do tribunal?

Aguiar - Flexibilidade não. Há uma natural compreensão do tribunal de que, quando a irregularidade que pendia daquele processo é saneada, ele tem o dever de comunicar ao Congresso. Razão pela qual a obra pode ser retirada da lista com indicação de paralisação. Se você fizer um olhar histórico, esse mesmo fato acontece todos os anos. Na medida em que as obras forem sendo saneadas, elas são remetidas para o Congresso Nacional.

iG - Qual foi a reação da ministra Dilma Rousseff quando o senhor apresentou os dados do tribunal para ela?

Aguiar - A ministra Dilma, em vários momentos, tem sido parceira. Ela compreendeu perfeitamente que a ação do tribunal foi necessária e que não tem o caráter que muitos podem querer colocar, uma visão política sobre o assunto. É uma visão puramente técnica.

iG - A ministra tem sido uma das críticas mais severas ao tribunal.

Aguiar - Eu não diria que era uma das mais severas. Pelo menos o que eu li, ela fazia colocações pessoais, mas sempre dentro de uma moderação e de um equilíbrio que se exige de uma pessoa que tem a condução da área política do governo.

iG - Uma crítica recorrente é que o tribunal teria comprometimento com a oposição. O que o tribunal recusa com veemência. Não faz sentido, no entanto, que a melhor fiscalização seja feita justamente pela oposição?

Aguiar ¿ O aspecto político não passeia por essa Casa. Aqui se instala o debate técnico. A melhor fiscalização é feita com isenção, imparcialidade, de forma técnica e obedecendo à lei, sem ter característica de ser situação ou oposição.

iG - Mas no momento em que o governo tentava redefinir a forma de atuação do tribunal, o Lula indicou o ex-ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro para o TCU. Há um teor político nessa indicação?

Aguiar - Não. Um dos nove ministros é de indicação do presidente. Coincidiu de o ministro Marcos Vilaça, que também tinha sido indicado por um presidente da República, completar seus 70 anos, e ser alcançado pela compulsória. O presidente Lula indicou um nome qualificado, que preenchia os requisitos constitucionais, e o remeteu ao Senado Federal. Só daqui a dez anos, até o ministro Múcio alcançar a compulsória, um presidente da República vai poder indicar um novo ministro para o lugar dele.

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