Presidente do Supremo cobra do Congresso regras para imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o Legislativo brasileiro precisa aprovar regras para disciplinar ações nas quais são discutidos assuntos relacionados à liberdade de imprensa.

Agência Estado |

Durante palestra na terça-feira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, ele sustentou que a falta de regras básicas causa "perplexidades", como ocorre no episódio envolvendo o jornal "O Estado de S. Paulo", que há mais de dois meses está censurado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

No final de julho, o jornal foi proibido de publicar reportagem sobre a Operação Boi Barrica - uma investigação sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Faltam normas"

De acordo com Mendes, a ausência de regras ocorreu depois que o plenário do STF derrubou integralmente a Lei de Imprensa, inclusive os dispositivos que tratam de direito de resposta. Segundo o ministro, faltam "normas de organização e procedimento". Com isso não há, na visão dele, parâmetros para temas normalmente discutidos nas ações sobre liberdade de imprensa, como direito de resposta e definição sobre qual órgão do Judiciário deve decidir o conflito.

"Esse próprio episódio, agora, a propósito desse conflito com 'O Estado de S. Paulo', está a mostrar que há alguma perplexidade", afirmou o presidente do STF. "Por exemplo: qual é a regra que disciplina a competência? É o local do dano, é o local de publicação do veículo? São perplexidades que não existiam diante do quadro anterior, quando havia uma lei", disse.

Processo transferido

Na semana passada, os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJ-DF transferiram para a Justiça Federal de Primeira Instância do Maranhão o processo no qual o jornal foi censurado. Antes, a ação tramitava em Brasília.

Na avaliação de Mendes, esse episódio mostra que é necessário regulamentar o tema, que está sem parâmetros desde a derrubada integral da lei. "Estou absolutamente convencido de que, depois de um quadro mais ou menos continuado de experimentalismo agora judicial e um certo vale-tudo nessa área, nós vamos voltar ao caminho da racionalidade e certamente vamos acabar tendo de estabelecer regras sobre esse tema", afirmou.

Leia mais sobre imprensa

    Leia tudo sobre: imprensamendesstf

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG