Presidente do Senado recebe projeto que cria ouvidoria para Abin

BRASÍLIA - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) levou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), nesta quarta-feira (17), um projeto de Lei para a criação do Conselho de Controle Externo da Atividade de Inteligência. A ideia é que os três poderes indiquem ouvidores para acompanhar diariamente os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), municiando o Legislativo com informações sobre todas as atividades do órgão.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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A matéria também foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com isso, Demóstenes espera conseguir o aval da maioria dos parlamentares para a aprovação do projeto.

Pelo texto original, o Senado, a Câmara, o Presidente da República e o Supremo indicariam dois representantes para estar junto da Abin. O Ministério Público teria direito a um indicado.

O mandato destes ouvidores seria de cinco anos, receberiam salário de um secretário-executivo de ministério e teriam acesso até mesmo a informações sigilosas, que em relatórios seriam repassados para os deputados e senadores membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

O texto de Demóstenes prevê pena de seis a doze anos de detenção para os ouvidores que vazarem informações sigilosas. No caso de deputados e senadores há o risco de quebra de decoro parlamentar além das punições criminais.

O projeto da ouvidoria foi arquitetado no auge da crise dos grampos, quando a revista Veja acusou a Abin de ter feito escutas clandestinas contra o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres.

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