Presidente do Senado não quer confrontar Judiciário

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira que a aprovação de uma lei permitindo a contratação de parentes seria considerada uma afronta ao Poder Judiciário. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou súmula vinculante considerando ilegal a prática do nepotismo no serviço público.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

"Se a Casa se tiver de mudar [a decisão do Judiciário], é para aperfeiçoar. Não tem porque, numa hora dessas, afrontar o poder Judiciário e afrontar a sociedade, disse o presidente, que tem um familiar contratado em seu gabinete.

Após a decisão tomada pelo STF, parlamentares da Câmara e do Senado começaram a defender a criação de uma lei que estabeleça uma cota para a contratação de parentes. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, e o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já se manifestaram contrários a flexibilização da lei.

Esta manhã, Garibadi voltou a afirmar que, se for necessário, fará um apelo para que a proibição do nepotismo seja mantida. O ideal é que os senadores tomem as providências de acordo com a decisão do STF, disse o senador, que já admitiu ter em seu gabinete um sobrinho contratado o qual terá de demitir. 

Medidas Provisórias

Questionado se o Judiciário está legislando no lugar do Legislativo, o presidente Garibaldi reclamou do excesso de medidas provisórias que trancam a pauta e dificultam a atividade normativa do Senado.

Não temos culpa do excesso de medidas provisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolá vendo o Judiciário legislar, disse.

E complementou. Está na hora de a maioria do governo se conscientizar que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo o que sofre com as medidas provisórias.

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