BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou nesta sexta-feira as sete ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que o acusam de quebra de decoro parlamentar.

A decisão de Duque foi entregue em um envelope lacrado à Mesa Diretora do Senado. O resultado será publicado na edição de sábado do Diário Oficial da Casa.

No documento redigido por Paulo Duque, o senador qualifica as ações como vazias e de apelo eleitoral. "O Conselho de Ética não pode ser utilizado como instrumento para aparelhar denúncias vazias com mera pretensão eleitoral baseadas apenas em recortes de jornal, cuja fonte ninguém sabe qual é", justifica.

O presidente do Conselho de Ética ainda afirma que a ação movida, cujas provas são arquivos de áudio, "encara uma nulidade, uma vez que se baseia também em gravações de conversas telefônicas que constam de processos que tramitam em segredo de justiça, e cuja divulgação é absolutamente ilícita".

Das sete ações, quatro são representações partidárias (três do PSDB e uma do PSol) e três são denúncias; sendo duas assinadas por pelo tucano Arthur Virgílio em conjunto com o Cristovam Buarque e uma feita apenas Virgílio.

Agência Senado
O chefe de gabinete do senador Paulo Duque, Zacheu Barbosa Teles, entrega à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, decisão do presidente do Conselho de Ética sobre denúncias contra José Sarney
O chefe de gabinete do senador Paulo Duque, Zacheu Barbosa Teles, entrega à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, decisão do presidente do Conselho de Ética

Na última quarta-feira, Duque já havia arquivado três denúncias (do PSDB) e duas representações do PSol (uma contra Sarney e outra contra Renan Calheiros). O prazo de recurso dessas acusações se encerra na próxima segunda-feira

A última denúncia encaminhada ao Conselho de Ética ainda vai ser analisada. A proposta enviada pelo PMDB acusa o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de contratar quatro pessoas da mesma família no Senado; receber verba do ex-diretor¿geral do Senado, Agaciel Maia; manter um funcionário recebendo por mais de um ano em seu gabinete, enquanto este morava e estudava no exterior; e de ter ultrapassado os gastos médicos com a mãe (que faleceu recentemente).  Para pelo menos as duas últimas acusações, Virgílio já assumiu sua culpa.

O presidente não convocou reunião para apresentar o seu parecer. O prazo terminaria à meia-noite desta sexta-feira.

As sete ações arquivadas nesta sexta-feira:

Representações 
PSDB

  • alega que Sarney nomeou parentes via atos secretos
  • acusa Sarney de ter favorecido a empresa de crédito consignado do neto a atuar com servidores
  • acusa Sarney de desvio de dinheiro público por meio de patrocínio cultural à Fundação Sarney


PSol 

  • acusa Sarney de esconder da Justiça um imóvel no valor de R$ 4 milhões e de ter conta no exterior


Denúncias
Assinada por Arthur Virgílio e Cristovam Buarque

  • aponta que Sarney teria sido beneficiado com informações da Polícia Federal sobre o inquérito de seu filho Fernando Sarney
  • indica que Sarney teria vendido terras não registradas no nome dele e não pagar imposto por isso


Assinada por Arthur Virgílio

  • acusa Sarney de contratar o neto da namorada, Henrique Dias Bernardes, por meio de atos secretos 


As cinco denúncias já arquivadas na última quarta-feira:

PSol

  • pede investigação sobre o suposto envolvimento do senador José Sarney como presidente do Senado na edição dos atos secretos
  • requer investigação sobre o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros como presidente do Senado na edição dos atos secretos


PSDB

  • solicita a investigação do envolvimento de José Adriano Sarney, neto do presidente do Senado, na intermediação de empréstimos consignados dentro da Casa; e ainda pede a investigação relativa à nomeação de parentes e agregados de sua família para cargos na instituição
  • requer a investigação sobre a denúncia de que a Fundação José Sarney teria desviado para empresas da família ou fantasmas pelo menos R$ 500 mil dos R$ 1,3 milhão, obtidos por meio de patrocínio cultural da Petrobras
  • pede providências contra o senador José Sarney por quebra de decoro parlamentar por ter mentido ao declarar que não tinha responsabilidade na administração da Fundação Sarney, apesar de ser presidente vitalício da entidade


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