RIO DE JANEIRO ¿ O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadith Damous, afirmou, nesta sexta-feira, ter concluído que as obras do projeto Cimento Social no Morro da Providência têm objetivo eleitoreiro. Ele classificou como lamentável a participação do Exército no projeto, fruto de uma emenda do senador e pré-candidato à prefeitura do Rio, bispo Marcelo Crivella (PRB).


Segundo ele, o Exército deve ser utilizado para matar o inimigo e enfrentar situações de conflito, e não exercer papel de polícia nos morros da capital carioca. Damous defendeu a retirada imediata das tropas do Morro da Providência, conforme determinou a juíza Regina Coeli, da 18ª Vara Federal do Rio.

Wadith Damous compõe a Comissão Especial dos Direitos da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e integrada por representantes do judiciário, pelo ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fermino Fechio, e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

O grupo se reuniu, nesta manhã, com o delegado Ricardo Dominguez, titular da 4ª DP (Praça da República) para acompanhar de perto o desdobramento do inquérito que investiga a morte dos três jovens do Morro da Providência, entregue por militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, onde foram assassinados.

Em seguida, os membros da comissão seguiram para o Morro da Providência, onde se encontram com familiares das vítimas na Associação de Moradores da comunidade. Pela manhã, foi rezada uma missa em homenagem aos rapazes . Quase 300 moradores - entre elas o senador Crivella - participaram da celebração.

Presença do Exército

Nesta sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro, desembargador Castro Aguiar, deve decidir sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a manutenção do Exército no Morro da Providência.

Na última quarta-feira (18), a juíza Regina Coeli, da 18ª Vara Federal do Rio, determinou a retirada imediata dos militares que fazem a segurança dos canteiros de obra do Projeto Cimento Social, de recuperação de telhados e fachadas de casas do morro.

No pedido feito ao TRF, o procurador regional da União, Daniel Levy, sustenta que a decisão da 18ª Vara Federal "configura grave lesão à ordem e à segurança pública, uma vez que não se trata de questão envolvendo segurança pública, mas sim de apoio fundamentado a um projeto social".

Pela decisão da Justiça, deverá ser mantido o corpo técnico militar que atua nas obras do Projeto Cimento Social, mas a proteção aos equipamentos e funcionários deverá ser feita pela Força de Segurança Nacional (FSN).

AE/Wilton Junior
Militares patrulham o Morro da Providência
A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em junho de 2004 pelo Ministério da Justiça, para atuar nos Estados em situações emergenciais. Ela é comandada pela Secretaria Nacional de Segurança e reúne os melhores policiais dos Estados e da Polícia Federal.

Os integrantes da tropa, porém, não deixam de atuar nas instituições de origem. Após um treinamento de duas semanas, os policiais retornam para trabalhar em seus Estados e permanecem em prontidão para uma possível convocação. Depois de encerradas as operações especiais, são dispensados e voltam aos seus Estados.

Prisão preventiva

O Ministério Público Estadual encaminhou nesta quinta-feira ao juiz Sidney Rosa, da 3ª Vara Criminal, o pedido de prisão preventiva dos 11 militares envolvidos com a morte dos três jovens no Morro da Providência, no Rio. Os acusados foram indiciados pelo delegado da 4ª DP (Praça da República), Ricardo Dominguez, por triplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e por ter dificultado a defesa das vítimas). Os militares poderão ser condenados a até 30 anos de prisão.

"Todos tinham conhecimento do resultado que aconteceria com a entrega dos jovens aos traficantes. Houve tempo para que tomassem uma atitude, nem que fosse avisar o comando superior", afirmou Dominguez.

De acordo com o delegado, não houve confirmação sobre como aconteceu o contato prévio com os traficantes do Morro da Mineira, na zona norte da capital fluminense, mas ele está certo de que houve uma comunicação entre os criminosos e os militares.

Ele afirmou que não pediu a quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, mas lembrou que isso pode acontecer durante o processo judicial. "É importante, mas não fundamental, disse. Os telefones celulares dos militares foram recolhidos pelo Exército para tentar esclarecer alguma possível ligação com os membros da Amigo dos Amigos (ADA), que controla o Morro da Mineira.

Dominguez disse ainda que "está evidente a ligação deles com o tráfico". Ele acredita que o elo seria o soldado José Ricardo Rodrigues, cuja família mora em uma favela do Complexo de São Carlos. Rodrigues, que é de outra companhia, foi chamado pelo tenente Vinícius Ghidetti para servir de guia até o Morro da Mineira.

MPF requisita inquérito

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal, pela 7ª Vara Criminal, requisite à Justiça Estadual o inquérito policial que apura o envolvimento de militares do exército brasileiro no homicídio dos três rapazes que moravam no Morro da Providência.

O MPF entende que a competência processual do caso é da justiça comum federal, uma vez que os militares são servidores públicos federais e o possível crime ocorreu no exercício de suas funções.

Os procuradores da República, Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos, já haviam requisitado cópia dos inquéritos tanto à Polícia Civil quanto ao Comando Militar do Leste e ao Ministério Público Estadual. O MPF aguarda a decisão do juiz Marcelo Granado para dar prosseguimento às investigações.

O caso

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no último sábado e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Wellington teve as mãos amarradas e o corpo perfurado por vários tiros. David teve um dos braços quase decepado e também foi baleado. Marcos Paulo morreu com um tiro no peito e foi arrastado pela favela com as pernas amarradas. Os corpos foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

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