Presidente da OAB critica excesso de medidas provisórias

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta quarta-feira (23) o excesso de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo poder Executivo ao poder Legislativo e afirmou que para ele, se trata de uma ¿agressão permanente¿ a Constituição. ¿Medida provisória é exceção e não regra. Transformou-se em rotina o que deveria existir apenas em casos de urgência e relevância¿, ressaltou Britto diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Em seu discurso, Britto afirmou que o Congresso Nacional deve produzir um instrumento legal para controlar o número de MPs. A OAB espera que o Congresso Nacional assuma o compromisso que lhe atribuiu a Constituição, tão logo, claro, produza um instrumento legal de controle das medidas provisórias, que têm provocado sua permanente paralisação, declarou.

O discursou do presidente durou dez minutos, na solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e do vice-presidente, Cezar Peluso.

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