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Presidente da OAB critica uso perdulário de escutas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou, em discurso durante a posse do ministro Cesar Asfor Rocha na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que qualificou de uso perdulário do grampo telefônico autorizado, que transformou o Brasil de Estado democrático de direito em estado de bisbilhotagem. Britto afirmou que é do Judiciário a responsabilidade final pelas autorizações de gravações de conversas telefônicas.

Agência Estado |

Britto afirmou que é grave a revelação de escuta clandestina de uma conversa telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "É o Estado da bisbilhotice, permitido, cobiçado e estimulado a provocar um dos mais graves ataques à República e à democracia de que temos notícia", disse ele, referindo-se ao fato de um presidente da mais alta corte do Poder Judiciário ter sido vítima de gravação ilegal.

Presentes na platéia estão o próprio Mendes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e outras autoridades. Em relação às gravações autorizadas por juízes nos termos da Constituição, o presidente da OAB afirmou que, "segundo avaliação de autoridades do próprio Estado", essas autorizações "já colocam sob o império do grampo de 10 milhões a 30 milhões de cidadãos, como se criminosos fossem."

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