Presidente da Câmara diz que seguirá STF e que deputados não podem reclamar

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) lamentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha criado uma regra que já estava sendo discutida na Casa Legislativa, mas garantiu que cumprirá fielmente a decisão do STF de proibir a prática de nepotismo no Congresso.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Eu aplaudo a decisão do Supremo e lamento o Congresso não ter conseguido se pronunciar em relação ao assunto. Se o Congresso não conseguiu votar, não há o que reclamar. Não vou falar que o STF legislou, disse Chinaglia.

Segundo o presidente da Câmara, uma série de divergências dificultou o debate e a inclusão de matérias referentes à contratação de parentes na pauta de votações nesta semana.

Questionado se há possibilidade de os parlamentares apresentarem um projeto para se permitir um número máximo de contratação de parentes, o presidente Arlindo Chinaglia foi categórico. Se tiver alguém imaginando isso, estará incorrendo num erro político, não há espaço para isso na Casa. Se algum deputado vier propor, não coloco em pauta, disse.

Sobre o chamado nepotismo cruzado, quando um parlamentar nomeia parente de outro parlamentar, Chinaglia afirmou não ter receio de que isso seja uma prática vigente e lembrou que a Câmara se antecipou ao STF quando, em 2007, elaborou uma resolução proibindo tal prática.

Se forem encontrados parentes nessa situação, os parlamentares serão obrigados a demiti-los, declarou.


Parlamentares dizem que Congresso comeu mosca

A proibição da prática de nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo considerada por muitos parlamentares como uma oportunidade perdida para modificar a imagem negativa do Legislativo no País.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), a instituição não fez a sua parte ao deixar de votar a matéria, o que levou o STF a agir. Lamento profundamente que essa matéria não tenha sido aprovada por nós; comemos mosca, avalia.

Em plena campanha eleitoral no Rio de Janeiro, o deputado Chico Alencar (Psol) não deixou por menos. Para ele, os deputados perderam uma ótima oportunidade de pontuar na avaliação dos eleitores. O Arlindo [Chinaglia, presidente da Câmara] tentou colocar a matéria em votação na reunião de líderes e sempre tinha quem não quisesse discutir o tema. Pois tá aí, o STF passou na frente. Bem feito pra nós, provocou.

Mesmo parlamentares da base do governo perceberam que a decisão poderia ter rendido frutos para o Legislativo. Para o senador petista Eduardo Suplicy (SP), a interpretação do STF foi correta e em boa hora, mas o Congresso poderia ter conduzido a matéria e há muito tempo. Não tenho dúvida de que poderíamos ter nos adiantado na questão. Infelizmente isso já foi debatido no Congresso muitas vezes, mas foi sendo adiado. Pelo menos, agora, não há mais como fugir da regra, ponderou Suplicy.

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