Presidente da Câmara de SP vai a STJ e STF por cargo

O vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) aposta nos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter-se no cargo e bancar a inédita segunda reeleição na presidência da Câmara Municipal de São Paulo. Condenado em primeira e segunda instâncias na Justiça paulista por sua gestão na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em 1992, Rodrigues acredita que, se não conseguir reverter as decisões dos magistrados, empurrará a condenação final por pelo menos cinco anos.

Agência Estado |

Além das condenações por improbidade administrativa no tribunal paulista, o presidente da Câmara teve dois recursos indeferidos no STJ e outro rejeitado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Ellen Gracie. Rodrigues já havia protocolado outro recurso no Supremo, pendente de nova decisão da ministra, e na segunda-feira ingressou com um embargo de declaração no STJ.

Segundo o advogado de Rodrigues, Guilherme Amorim Campos da Silva, o processo não deu chances de defesa a seu cliente e, por isso, ele tenta anular a ação - para poder produzir provas. A única decisão favorável a Rodrigues no processo até agora foi a suspensão da execução provisória de R$ 30 milhões referentes ao ressarcimento do dano que o vereador teria causado aos cofres públicos ao contratar funcionários sem concurso. A execução, pedida pelo Ministério Público, foi decretada na primeira instância. O Tribunal de Justiça, no entanto, atendeu o pedido de liminar de Rodrigues e determinou que a execução só se efetue após o trânsito em julgado da ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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