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Presidente da Câmara de SP é acusado de improbidade

O Ministério Público Estadual vai requerer à Justiça a execução de cerca de R$ 50 milhões da pena imposta ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues (PR), em processo no qual ele é acusado de improbidade administrativa. Rodrigues foi condenado em primeira e segunda instâncias à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa e devolução ao tesouro estadual do valor de um contrato firmado em 1992 entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda.

Agência Estado |

A condenação se refere à época em que Rodrigues presidiu a EMTU (1990 a 1994). O parlamentar e o então diretor administrativo e financeiro do órgão, Márcio Percival Alves Pinto, foram responsabilizados por licitação e cinco aditamentos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Justiça vencidos pela Personal para "prestação de serviços de locação de mão-de-obra" temporária, contrato que vigorou por 60 meses e custou R$ 20.305.684,62 aos cofres públicos em valores de 1999. Alves Pinto também poderá ter de pagar R$ 50 milhões.

O advogado Rubens Naves vai recorrer do pedido de execução provisória feita pelo MP contra Rodrigues e Alves Pinto, seus clientes na ação de improbidade. "Acredito na cautela do MP, que deve esperar a ação transitar em julgado antes de executar a pena." Para o advogado, a corte paulista os condenou "sem que fosse possível produzir provas". Segundo ele, Rodrigues assumiu a presidência da EMTU em um momento de crise, quando ela acabava de sair de uma greve e cerca de 250 funcionários tinham sido demitidos. "À época o governador Orestes Quércia havia proibido concursos no Estado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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