Presidente da Assembleia patrocina embate com TCE do Rio

Os argumentos contra a criação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios, destinado a analisar as contas das 91 prefeituras do Rio de Janeiro, referem-se sobretudo aos gastos adicionais gerados e ao fato de que os mesmos vícios identificados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) se repetiriam no novo órgão. São as críticas que aparecem na superfície no debate. Entre os corredores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e do TCE, no entanto, o debate envolve acusações de interesses políticos, disputas locais e vingança mútua de inimigos.

Rodrigo de Almeida, iG Rio de Janeiro |


Uma das explicações ouvidas pelo iG sugerem que a criação do novo Tribunal é uma reação a confrontos partidários no município de Valença, na região do Médio Paraíba, interior do Rio.

A guerra da Alerj contra o TCE remonta à eleição de 2008. Na época, o PMDB sacudiu o pano e retirou a candidatura de Luiz Antonio (pai do deputado André Corrêa e apoiado pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani), que estava em segundo lugar. Em seguida, passou a apoiar o terceiro colocado, Álvaro Cabral (PRB). Além do apoio, o partido transferiu toda a sua estrutura ¿ inclusive financeira. Apoiado pelo ex-presidente do TCE e ex-prefeito da cidade, José Graciosa, Vicente Guedes, do PSC, acabou eleito.

Nessa briga eleitoral, o TCE havia aprovado a privatização dos serviços de água e esgoto do município, mesmo com o esforço contrário de Graciosa. Mais tarde, o conselheiro do TCE daria o troco: pediu vistas ¿ atrasou ¿ o edital de licitação para a operação da TV Alerj.

Atrasos na análise das contas estão entre as reclamações dos deputados que criticam a atuação do TCE. Segundo a CPI, o tribunal teria dificultado o andamento de processos. Um parlamentar observou que alguns prefeitos perderam as eleições de 2008 porque não conseguiram inaugurar obras a tempo. Citou o caso de uma licitação que, apesar de estar nos termos da lei, sofreu mais 30 exigências do TCE.

O presidente do TCE, José Maurício Nolasco, tem defendido o trabalho do tribunal. Disse, por exemplo, que em 2008 o TCE julgou mais de 145 mil processos, e a Escola de Gestão do órgão ajudou a formar mais de 20 mil servidores ligados às prefeituras. Eles são hoje os responsáveis pela formulação de contratos e licitações.

O embate entre Alerj e TCE ficou ainda mais intenso depois da criação da CPI, nascida após a Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que investigou conselheiros do tribunal. Os conselheiros do TCE recorreram à Justiça e conseguiram não só barrar os trabalhos da comissão ¿ sob a alegação de que a Alerj não tem poderes constitucionais para investigá-los ¿ como também a anulação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do indiciamento de José Graciosa e Jonas Lopes. Conselheiros têm foro especial e, portanto, só podem ser processados criminalmente pelo STJ.

Picciani

Outra corrente de ataque à criação do novo órgão e à CPI sugere que a comissão está agindo sob os conselhos do presidente da Alerj, Jorge Picciani. O peemedebista já havia causado polêmica em abril do ano passado, ao decidir, na última hora, não levar ao plenário o nome de dois dos três conselheiros investigados pela CPI do TCE: José Nader e Jonas Lopes, indiciados pela Polícia Federal num inquérito de corrupção. Houve protestos durante a sessão, e apenas o processo de Graciosa foi votado no plenário.

Picciani fechou-se em copas para falar com a imprensa sobre o assunto. Sua assessoria transfere para os integrantes da CPI e autores do projeto a missão de falar sobre o novo tribunal. O presidente da Alerj, no entanto, já tratou do tema em nota, defendendo a criação do novo tribunal e ressaltando que não haverá custos adicionais. Nesta semana, falou no plenário da Assembleia. Fez um longo discurso em defesa da proposta, que considera uma forma de sanear as suspeitas de corrupção que pesam contra o TCE.

Não somos vacas de presépio

A presidente da CPI que investiga denúncias no TCE e uma das autoras do projeto, a deputada Cidinha Campos (PDT) defende-se da crítica de que o grupo estaria agindo em nome dos interesses do presidente da Alerj, Jorge Picciani. Não somos vacas de presépio, afirma a deputada Cidinha Campos (PDT). Segundo ela, a iniciativa de propor a criação de um novo tribunal foi da comissão. Só depois levamos a ideia ao Picciani, que nos apoiou. Precisávamos de um instrumento que tirasse o poder do Tribunal de Contas do Estado, diz.

Cidinha Campos ataca os opositores da ideia, sublinhando que os prefeitos do Rio estão hoje nas mãos de conselheiros duvidosos. Afirma ainda que o projeto estipula prazos para a resolução de processos e define mecanismos de transparência de trabalho. Hoje um conselheiro do Tribunal de Contas fica anos coagindo um prefeito, critica.

A relação entre prefeitos e futuros conselheiros do novo tribunal, no entanto, é também posta em suspeita por críticos do projeto. Os deputados que votarão este projeto são, em boa parte, ex-prefeitos e potenciais futuros prefeitos que terão contas analisados pelo novo Tribunal, afirma um parlamentar.

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