Presença da PF em reserva de RR é legítima, diz Britto

Depois de receber um telefonema do ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o governo tem legitimidade para manter na reserva indígena Raposa Serra do Sol homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. Por ser terra da União, o governo federal pode, quando bem entender e de acordo com a Constituição, patrulhar a região e manter na reserva, inclusive, soldados das Forças Armadas, explicou Britto.

Agência Estado |

O Supremo, em decisão liminar, já havia determinado a suspensão da retirada de arrozeiros da região pela PF, mas confirmou que o governo poderia manter agentes na região para impedir conflitos entre produtores e índios. "Diante do conflito armado, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal claro que estão autorizadas a tomar providências", disse Britto. Depois da decisão do STF de impedir liminarmente que a PF retirasse os arrozeiros da região, o governo manteve na reserva aproximadamente 200 agentes federais e 100 homens da Força Nacional. De acordo com o ministro, a manutenção da PF na região cumpre função constitucional.

O contingente não foi suficiente para impedir que, ontem, dez índios das etnias macuxi e ingarikó fossem feridos a bala por funcionários da Fazenda Depósito, situada dentro da reserva. A propriedade da fazenda é reivindicada pelo prefeito do município de Pacaraima, Paulo César Quartiero. A PF já abriu um inquérito para investigar o incidente. Além dessa investigação, outros cinco inquéritos estão em andamento para apurar conflitos entre produtores e índios no início da retirada dos arrozeiros, chamada Operação Upakaton 3. Arrozeiros e índios empregados nas plantações são acusados de destruir pontes e estradas e de terem atacado postos da PF na região.

Os envolvidos, de acordo com o delegado responsável pela operação, Fernando Segóvia, devem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional por sabotagem e indiciados por danos ao patrimônio da União, formação de quadrilha e fabricação de explosivos. Até que o Supremo julgue em definitivo as ações contra a retirada dos arrozeiros, a PF poderá agir somente para coibir conflitos entre os dois lados. Os produtores não podem ser retirados da região, por enquanto. A expectativa no STF é de que o assunto seja decidido até junho.

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