Prefeituras defendem empresa negociadora de royalties

O secretário de Fazenda de Angra dos Reis, Roberto Peixoto, defendeu a contratação da Petrobonus sem licitação alegando que se trata de companhia com “notório saber” sobre royalties: “Naquele momento, eram eles quem tinham notório saber. A prefeitura não tinha e não conhecíamos outros concorrentes.

Agência Estado |

” Segundo ele, a prefeitura tem parecer de sua procuradoria atestando a legalidade do processo. Todos os contratos da empresa Petrobonus Consulting para processo de reclassificação de 11 municípios fluminenses para obtenção de royalties do petróleo foram questionados e considerados “ilegais” pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário de Fazenda de Porto Real, Célio Gammaro, também alegou o “notório saber” da Petrobonus. “Se o TCE diz que há irregularidade porque não houve licitação, que aponte a empresa similar, porque nós não encontramos”, afirmou. Gammaro ressaltou que, polêmica à parte, o município continuará brigando pela parcela dos royalties a que teria direito por estar na área limítrofe de Angra dos Reis. “Vamos cobrar inclusive o retroativo.”

O prefeito de Resende, José Rechuan Jr. (DEM), disse não ter informações sobre o processo de contratação da Petrobonus, feito pela administração anterior. “Pedimos para levantar o que houve de fato na contratação. Vamos checar o contrato para ver se há irregularidades”, informou. O chefe de gabinete da Prefeitura de Miguel Pereira, Paulo Gomide, disse que contratou os serviços da Petrobonus por indicação da Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Amerj). “A Amerj indicou essa empresa, por sua notória especialização - o que dispensa de licitação.” O Estado não conseguiu contato nos municípios de Areal, Barra do Piraí, Carapebus, Paraíba do Sul, Pinheiral, Rio Claro e Rio das Flores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG