Prefeitura proíbe construções em morros de Angra dos Reis

A Prefeitura de Angra dos Reis proibiu, por meio de decreto, qualquer tipo de construção nos morros da cidade. Reformas e quaisquer modificações na estrutura de edificações também não poderão ser realizadas. No mesmo documento publicado hoje no diário oficial, o prefeito Tucá Jordão decreta estado de calamidade pública no município em virtude dos deslizamentos que vitimaram dezenas de pessoas em Ilha Grande e no Morro da Carioca. A prefeitura já fala em desapropriar terrenos para a transferência das famílias.

Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro |

O decreto destaca que a situação é mais grave nos bairros Bonfim, São Bento, Morros do Abel, da Carioca, do Santo Antônio, da Caixa DÁgua, do Carmo, da Fortaleza, do Perez, do Tatu, da Glória I e II, Balneário, Parque das Palmeiras, Encruzo da Enseada, Sapinhatuba I, Mombaça, Camorim, Camorim Pequeno, Parque Mambucaba, Japuíba e adjacências, e Praia do Bananal, localizada na Ilha Grande.

A Defesa Civil desocupa neste momento o Morro da Carioca, com a demolição de 80 a 120 casas. Do local, por telefone, o vice-prefeito de Angra, Essionar Gomes, afirma que as pessoas serão transferidas para outras casas ou receberão indenização da prefeitura. O município já firmou parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de condomínios residenciais em outros locais da cidade, como nos bairros de Motuaba e Bracuí. Outra saída, já que Angra possui boa parte de seu território localizada em encostas e morros, é a desapropriação de terras. 

"Vamos desapropriar terrenos se for necessário. O que não pode mais é ficar nessa situação. Todo ano é isso, gente que trabalha a vida inteira para construir sua casa e perde tudo de repente", afirmou Gomes. Segundo ele, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, se reunirá amanhã com autoridades locais.

O decreto é válido até a conclusão de um mapeamento de vários pontos de Angra para a elaboração de um estudo que delimite áreas de risco e aponte soluções para os problemas geológicos e geotécnicos do município. Mas Gomes antecipa que a proibição deverá ser definitiva nos morros da cidade, "sem jeitinho".

"A fiscalização será mais rígida, sem jeitinho". 

Pelo decreto, ficam suspensas todas as obras de construção nas áreas de encostas, colúvios da serra e sopés de morros em todo o território municipal, até a conclusão do estudo da Geo-Rio. Os procedimentos administrativos de licença para construção que estejam em andamento ficarão suspensos. Os alvarás de construção expedidos para as áreas citadas cujas obras não tenham sido iniciadas ou estejam em andamento deverão ser suspensos e as obras interrompidas.

De acordo com o decreto, autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil diretamente responsáveis pelas ações ficam autorizados a entrar nas casas a qualquer hora para prestar socorro ou determinar a sua evacuação, mesmo sem o consentimento do morador, e a usar da propriedade, inclusive particular, em casos de necessidade, em operações para garantir a segurança da população, garantida a indenização caso haja danos.



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