SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na tarde desta quinta-feira, que os dados sobre os salários dos servidores devem ser mantidos no site http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/index.htm target=_topDe Olho Nas Contas, portal lançado pela Prefeitura paulista na terça-feira. Por volta das 20h, já era possível consultar novamente os dados sobre os funcionários no portal.

Nesta quarta, a Justiça havia concedido uma liminar que determinava "a imediata supressão" do valor dos salários do portal. A Prefeitura de São Paulo recorreu e, em segunda instância, foi decidido que os dados continuarão no ar.

O site revela cargos, nomes e salários de todos os servidores municipais, com exceção dos guardas, por medidas de segurança.

Em atendimento à liminar, a Prefeitura chegou a tirar do ar a lista com a relação de funcionários e salários. Na tarde de hoje, a Prefeitura já acrescentou ao Portal da Transparência os jetons pagos aos conselheiros das empresas estatais do município.

Do ponto de vista dos sindicatos que entraram na Justiça, em vez de esclarecer sobre os valores da folha de pagamento no município ou de apontar possíveis supersalários, a exposição dos vencimentos brutos dos servidores causa riscos a eles.

Outra reclamação dos sindicatos é que, pela lista, fica impossível saber o que se trata de salário bruto e o que são vencimentos com incorporações diversas, como casos de indenizações trabalhistas, reposições salariais referentes à década de 80, evolução funcional e pagamentos atrasados.

Cláudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos, defende a medida. A transparência sempre causa terremotos, ninguém gosta da verdade. O que é mais importante? É saber as despesas da Prefeitura, dar publicidade aos gastos ou evitar que esses números sejam publicados? Se você quiser, pode omitir, fazer como o Congresso, como o Senado, disse Lembo.

O secretário afirma acreditar que todos os vencimentos estejam de acordo com o teto do funcionalismo. Nessa lista há pagamentos de precatórios, de 13º e de férias. Não acredito que tenha gente acima do teto. Mas eventuais distorções podem ser corrigidas. Agora é o momento."

*Com informações da Agência Estado


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