Prefeitura de São Paulo terá que sinalizar vias onde vigora rodízio de veículos

SÃO PAULO ¿ A Prefeitura de São Paulo terá que sinalizar em um prazo de 6 meses todas as ruas e avenidas da cidade onde vigora o rodízio de automóveis. A sentença foi proferida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira, a partir de uma ação movida pela Associação Nacional de Trânsito (Anatran).

Redação |

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De acordo com a decisão do magistrado, se a sentença não for cumprida, a Prefeitura de São Paulo terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil. A prefeitura da capital paulista pode recorrer, mas, de acordo com a Justiça, o recurso não tem efeito suspensivo sobre a decisão.

Segundo a sentença da 10ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de São Paulo terá que colocar sinalização vertical de regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O juiz considerou que os motoristas estão sofrendo dano irreparável ao suportar autuações por descumprimento do rodízio, quando não lhes é permitido conhecer a sinalização que a Lei Federal exige.

Para a Anatran, sinalizar as ruas onde existe rodízio é uma forma de garantir a fluidez do trânsito e de orientar e elevar a segurança dos motoristas que moram em São Paulo ou em outras cidades próximas.

O rodízio municipal de veículos é válido de segunda-feira a sexta-feira nos horários de pico - das 7h às 10h e das 17h às 20h. Nesses intervalos, os carros são impedidos de circular pelo centro expandido de acordo com o dia da semana e o final da placa do veículo. Não apenas os carros com placa da capital estão sujeitos ao rodízio. Qualquer veículo que entrar na cidade ou tentar atravessá-la pelas marginais Tietê e Pinheiros têm que cumprir a restrição.

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