Propriedade é objeto de uma longa disputa que envolve vendas múltiplas da mesma área e suspeitas de fraudes

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A Prefeitura de São Paulo perdeu na Justiça a posse de uma área verde de 31 mil metros quadrados em que seria instalado o Parque Alto da Boa Vista, na zona sul da capital paulista. A propriedade é objeto de uma longa disputa que envolve vendas múltiplas da mesma área e suspeitas de fraudes. O projeto do parque permanece emperrado e a área, abandonada. O local ainda pode virar um condomínio residencial.

A 1.ª Vara de Fazenda Pública, em primeira instância, julgou procedente ação movida por uma empresa, a Unidas Administração de Imóveis (antiga Tecelagens Unidas), que afirma ser dona do terreno na Rua Visconde de Porto Seguro, localizado em meio a casas de alto padrão. A Prefeitura, que pretende recorrer, defende que a área é da municipalidade desde 1891. Seriam terras devolutas - terrenos que nunca pertenceram a ninguém. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a decisão não é definitiva e só mantém a posse à empresa.

Um dos sócios da Unidas afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não há o que se contestar. "Temos a matrícula da propriedade. É um processo de 20 anos de disputa. Vamos colocar a Prefeitura para fora", diz Manoel Ferreira Alves, que pretende construir um condomínio de casas no local.

A propriedade fora comprada pela empresa em 1980. Quatro anos depois, acabou negociada mais uma vez e depois revendida outras três. A Unidas, entretanto, conseguiu na Justiça a anulação de todas essas negociações. "Nunca vendemos nada e tivemos de cancelar operações de pessoas que apresentaram documentações falsas", disse Alves.

A própria Prefeitura tem sido vítima das indefinições que cercam o local. O Município chegou a executar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma das empresas que comprou a propriedade em 1984. Em 2001, deu cabo a uma ação de reintegração de posse e retirou do terreno funcionários de outra empresa.

A Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista luta pela criação do parque há cerca de dez anos. "A área é da Prefeitura. Fizemos uma investigação nos cartórios e vimos como foi feita a documentação para esses proprietários não oficiais", afirma uma das dirigentes da associação, Jacy Cardia Ghirotti. "Precisamos procurar documentos que a Prefeitura deveria ter, mas não tem."

Demora

O decreto de criação do parque foi publicado no dia 4 de dezembro de 2003, mas o projeto ficou parado. As obras só começaram a sair do papel cinco anos depois. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente começou a instalação de grades e reforma das calçadas em 2008, em torno do que seria o parque. Em setembro daquele ano, uma decisão judicial - no mesmo processo que definiu a posse à Unidas - embargou a obra e tudo foi paralisado. A Prefeitura informou que mantém os planos do parque, mas aguarda o desenrolar da decisão judicial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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