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Prefeitura de São Paulo é responsável por bairro perdido ; solução definitiva só com lei

SÃO PAULO - Os moradores do bairro União de Vila Nova continuam sem saber a qual município pertencem, São Paulo ou Guarulhos, apesar de uma portaria do subprefeito de São Miguel, Diógenes Sandim Martins, ter determinado que a subprefeitura promova os serviços públicos básicos no bairro.

Agência Brasil |

A polêmica sobre a competência territorial se deve ao fato de uma indefinição legal das demarcações geográficas do bairro e ainda de outros dois também abrangidos pela portaria, Vila Nair e Jardim Lapena. São Miguel é uma das tantas subprefeituras em que a cidade de São Paulo é dividida pela prefeitura para descentralizar a administração da cidade e é responsável pelos serviços dos três bairros.

Na portaria, publicada no último dia 10, no Diário Oficial de São Paulo, o subprefeito de São Miguel, a quem cabe a responsabilidade pelos serviços básicos do bairro União de Vila Nova, justificou a decisão dizendo que é um fato histórico ser "a população assentada nestes territórios oriunda do município de São Paulo."

Além disso, Martins considerou como argumento duas certidões - uma do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo e outra da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - que apontam toda a região da área geográfica dos três bairros como pertencentes à jurisdição territorial do município da capital.

"Esta autorização é provisória, portanto só podemos fazer serviços básicos, de zeladoria do bairro. Isso significa que investimentos na região são complicados de serem feitos. Podemos apenas limpar, tirar entulhos", afirmou Martins. Apesar da limitação, o subprefeito contou que a portaria é positiva porque os moradores agora não estão mais "órfãos". "Esta medida dá a eles a tranquilidade para continuar buscando uma solução definitiva", completou.

De acordo com o subprefeito, a solução definitiva seria a aprovação de uma lei complementar federal e de uma lei complementar estadual, instrumentos que regulam a matéria de divisas de municípios. Segundo o presidente da Comissão de Reurbanização da Comunidade Pantanal Moradores, Wellington Paulino Bezerra, os moradores receberam a notícia com satisfação. "Agora, não precisamos pedir mais favor para ninguém."

União de Vila Nova tem cerca de 35 mil habitantes e, em termos de distância, está mais próximo de São Paulo do que de Guarulhos.

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