Os prefeitos vão usar a votação da Medida Provisória 457, que parcela os débitos das contribuições sociais dos municípios, esta semana na Câmara, para conseguir condições melhores de pagamento. A MP, que está trancando a pauta e é o primeiro item a ser votado pelo plenário, deverá ser o caminho para facilitar a vida financeira dos prefeitos, que reclamam da queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) provocada pela menor arrecadação do governo em consequência dos efeitos da crise mundial no País.

Os prefeitos conseguiram R$ 1 bilhão do governo para compensar a perda do FPM, mas querem emplacar na MP a moratória de seis meses para pagar as dívidas, já parceladas em 240 meses, com o INSS. A reivindicação foi negada pelo governo.

Na Câmara, no entanto, há um clima favorecido pelo interesse político dos deputados, de olho no apoio dos prefeitos nas eleições de 2010, de ajudar no caixa das prefeituras.

Deputados defendem uma moratória de quatro meses como contrapartida, e há acenos no sentido de facilitar o pagamento das dívidas com a diminuição da correção, trocando a taxa Selic pela TJLP. Um ponto que pode resultar em negociação com os deputados trata do piso da parcela. Pela MP, os prefeitos terão de comprometer, pelo menos, 1,5% da receita do município com o pagamento das dívidas. Os prefeitos querem acabar com essa obrigação.

Além dessa MP, a Câmara terá de votar a medida provisória que trata da regularização fundiária das ocupações na Amazônia Legal antes de partir para a chamada agenda positiva. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários tentam votar outros projetos como forma de tirar a Casa do foco de denúncias de irregularidades e diminuir o desgaste político dos parlamentares.

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