Os 17 prefeitos presos na semana passada na chamada Operação Pasárgada da Polícia Federal por suposto envolvimento com esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram soltos na madrugada de ontem por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Junto com os prefeitos também foram soltas todas as pessoas presas na mesma operação, entre elas um juiz federal e nove advogados.

  • Juiz preso nega irregularidades
  • Conheça a operação e veja a lista de alguns prefeitos presos
  • Os desembargadores do TRF consideraram que o corregedor-geral do tribunal não tinha poder para decidir sozinho sobre a prisão dos 50 suspeitos, uma vez que atua em questões administrativas.

    As diligências da Operação Pasárgada foram autorizadas pelo corregedor-geral do TRF da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian e, além das prisões, apreenderam documentos, veículos, cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, US$ 20 mil e dois aviões e 25 imóveis foram seqüestrados. A decisão do TRF foi motivada por recurso do juiz preso na operação, Wellington Militão dos Santos, e beneficiou todos os presos. O juiz estava preso em uma sala do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília.

    Entenda o caso

    A Operação Pasárgada foi desencadeada, na quarta-feira passada, simultaneamente em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal para desmontar fraude que teria deixado rombo de R$ 200 milhões nos cofres públicos nos últimos três anos. De acordo com a Polícia Federal, o esquema de desvio de dinheiro funcionava com o repasse de verbas do FPM a municípios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de decisões judiciais negociadas.

    Segundo a PF, as investigações, iniciadas há oito meses, evidenciaram que os prefeitos contratavam um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia vantagens indevidas a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos. De acordo com a PF, o escritório de advocacia procurava a prefeitura que firmava acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário com um pacote pronto, já com a "decisão judicial" ganha. O objetivo era liberar a parcela do FPM que ficava retida no INSS como garantia do pagamento da dívida.

    O FPM é a transferência obrigatória da União aos municípios de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas exige a apresentação da certidão negativa de débito com o INSS.

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