Prefeitos herdam armadilhas de derrotados nas urnas

O dia 1º de janeiro não foi de comemoração para centenas de prefeitos que tomaram posse em todo o País. Mesmo com o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos administradores, ao assumirem os novos mandatos, se depararam com prefeituras devastadas e falidas, sem qualquer condição de trabalho.

Agência Estado |

Conhecida por atrair milhares de turistas estrangeiros, Armação de Búzios, no litoral norte fluminense, viveu dias de abandono. A cidade de 23 mil habitantes - que no período de férias chega a comportar 200 mil pessoas - teve de conviver, nas festas de fim de ano, com o acúmulo de lixo nas ruas porque o contrato com a empresa de coleta venceu no dia 20 de dezembro. "Abandonaram a cidade na coleta e na varrição. Então minha primeira medida foi essa, a urgência era a limpeza da cidade", disse o novo prefeito Mirinho Braga (PDT).

O prefeito de Búzios teve ainda de enfrentar o corte de luz, água e telefone do prédio da prefeitura, por falta de pagamento, o que adiou a volta dos funcionários ao trabalho para a próxima segunda-feira. Braga também fez boletim de ocorrência para denunciar o desaparecimento de computadores e abriu inquérito administrativo para apurar o sumiço de processos do governo.

"O que vi foi assustador. Foi um desmonte total da administração e da cidade", desabafou Mirinho Braga, que prevê mais um mês para colocar a "casa em ordem". Segundo ele, seu antecessor, Toninho Branco (PMDB), deixou uma dívida de R$ 6 milhões e quatro cheques devolvidos. No ano passado, a cidade recebeu R$ 74 milhões de repasses do governo federal.

"Retribuí tudo o que ele (Braga) me fez. Quando ele me entregou o governo (em janeiro de 2005), não deixou nem a chave da prefeitura", alega o ex-prefeito de Búzios. O peemedebista nega as dívidas e o sumiço de computadores e processos. "Cabe a ele fazer uma sindicância e ir à Justiça reclamar. Ele tem que provar", rebateu.

Luciano Bispo (PMDB), prefeito eleito de Itabaiana - a quarta cidade mais importante de Sergipe, com 100 mil habitantes - também enfrentou problemas de lixo acumulado, equipamentos quebrados e sumiço de listas de servidores e beneficiários de programas sociais. "Apagaram todos os programas dos computadores", conta. Só no ano passado, Itabaiana recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal.

Bispo calcula que tenha herdado uma dívida de R$ 1 milhão da ex-prefeita Maria Mendonça (PSB) e espera pelo menos três meses para organizar a administração. O novo prefeito preferiu não comentar a postura da sua antecessora. "Ela já foi julgada pela população e perdeu as eleições". A ex-prefeita não respondeu às ligações da reportagem da Agência Estado .

Inusitado

Situação inusitada viveu a nova prefeita de Mimoso de Goiás (GO), Miriã de Souza Vidal (PRB). Além de assumir uma cidade que não tinha coleta de lixo desde o período eleitoral, contas atrasadas desde outubro de 2008, falta de repasse de verbas à Câmara Municipal e sumiço de arquivos dos computadores, a prefeita afirma que, desde sua posse o ex-prefeito Antonio da Costa Tavares (PTB) continua movimentando as contas da Prefeitura, com retiradas que somam R$ 60 mil.

"Vou mover uma ação contra o banco porque eles continuam pagando os cheques dele até hoje", reclama Miriã. De "lembrança", o ex-prefeito deixou no cofre do gabinete apenas R$ 1,25. "E o que tem em conta ele ainda está utilizando", completou o novo secretário de Finanças do município, Décio Vidal.

A nova administração de Mimoso de Goiás, cidade de 2,9 mil habitantes que recebeu mais de R$ 3 milhões do governo federal em 2008, reclama ainda da falta de transição e da falta de informação sobre as contas do município, citando que não há dinheiro nem mesmo para os serviços básicos, como o abastecimento das ambulâncias da cidade. "Não usamos até agora 1 centavo da Prefeitura, estamos arcando com os custos do nosso próprio bolso", disse Miriã.

A nova prefeita do município enfrenta agora o "desafio" de descobrir quem são seus servidores e quanto ganham, já que a lista de funcionários desapareceu. "Estamos pesquisando para montar nossa folha de pagamento", relata o secretário de Finanças. O ex-prefeito não foi encontrado pela reportagem para responder às denúncias. Seu celular está programado para não receber chamadas.

Caráter

O comportamento de certos políticos derrotados nas urnas, que abandonam suas cidades após as eleições, chama a atenção do cientista político e consultor da ONG Transparência Municipal, François Bremaeker. "Isso não tem nada a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a ver com o caráter das pessoas", diz. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio de 2000, foi criada para evitar que prefeitos e governadores gastem mais do que arrecadam, ou seja, que não deixem administrações falidas para seus sucessores.

Bremaeker explica que a rejeição das urnas já reflete o descontentamento da maioria da população diante da administração de seus prefeitos e acredita que o comportamento de final de mandato destes políticos provocará uma mancha definitiva em suas carreiras. "Dificilmente eles voltarão ao poder", prevê.

Como "abandono de administração" não se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe aos novos prefeitos denunciarem seus antecessores à Controladoria Geral da União (que só investiga os municípios em casos de denúncia ou quando estes entram no grupo de municípios sorteados anualmente para investigação), ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas de seu Estado. "Eles (ex-prefeitos) atrapalham no começo, mas lá na frente vão ter de responder pelo que fizeram", lembra Bremaeker.

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