Depois de cobrar do governo federal um socorro por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse hoje que a entidade irá solicitar ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras assumindo funções de sua responsabilidade.

"Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", afirmou.

De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras o Executivo municipal arca, por exemplo, com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - com parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Hoje grande parte das despesas da Polícia Civil e Polícia Militar (PM) são os municípios que assumem. O Estado paga praticamente só os funcionários e a prefeitura entra com o aluguel, computador, internet, combustível, oficina mecânica. Isso realmente pesa muito", disse o prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes de Andrade (PTB), que representa a microrregional formada por 32 prefeituras da região sul de Minas.

Os representantes da AMM tem marcada para hoje ainda um encontro com o secretário de Governo, Danilo de Castro, para agendar uma audiência com Aécio. O aumento de recursos para o transporte escolar e desconto na conta de energia para a iluminação pública são outras propostas que deverão ser apresentadas. Para uma segunda etapa, conforme Cota, a intenção é discutir medidas que levem ao aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita do tributo, 25% são distribuídos aos municípios.

O governo, no entanto, não está disposto a avançar nessa pauta. "Acho que na questão do ICMS não há muito o que discutir", disse o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, destacando como "fundamental" a decisão do governo federal de socorrer as prefeituras.

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