O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu ontem recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou o diploma do prefeito de Valença (RJ), Vicente de Paula de Souza Guedes (PSC), e da vice-prefeita, Dilma Dantas Moreira Mazzeo (PSC). Eleito em 2008 para administrar o município a 148 quilômetros da capital fluminense, Guedes foi afastado do cargo sob a acusação de ter exercido três mandatos consecutivos como prefeito.

Na decisão divulgada ontem, Fischer ressaltou que o político está desde 2008 inelegível para o cargo de prefeito, o qual exerceu de forma ilegal por mais de um ano.

De acordo com o recurso acolhido pelo TSE, o réu foi eleito para a Prefeitura de Rio da Flores (RJ), cidade vizinha a Valença, em 2000. Quatro anos depois, foi reencaminhado ao cargo. Impedido de concorrer mais uma vez ao posto, Guedes transferiu o seu domicílio eleitoral para Valença, onde foi eleito prefeito pela terceira vez. A Lei Eleitoral prevê que postulantes a cargos executivos podem ser reeleitos apenas para um único período subsequente, mesmo que concorram a função pública em outro município ou Estado. Tal entendimento foi adotado pelo TSE apenas em 17 de dezembro de 2008, menos de um mês da diplomação e posse dos prefeitos que assumiram o mandato no ano passado.

No recurso impetrado em janeiro, o MPE sustentou, contudo, que não se pode dizer que o prefeito e sua vice foram surpreendidos com a mudança de jurisprudência dos ministros do TSE. A Procuradoria Eleitoral lembrou que já havia discussões sobre o tema desde o início de 2008, argumento corroborado por Felix. "Não é possível o exercício de terceiro mandato subsequente na chefia do Poder Executivo, ainda que em um município diverso", salientou na decisão. O ministro do TSE ressaltou ainda que, apesar de posterior, a nova jurisprudência é válida para os candidatos que foram eleitos em 2008.

Luzilândia

Um caso semelhante de reeleição ilimitada tramita desde agosto do ano passado no TSE. A prefeita reeleita de Luzilândia (PI), a 264 quilômetros de Teresina, Jannaina Pinto Marques (PTB), recorreu na época à Justiça Eleitoral depois de seu diploma ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Piauí (TRE-PI). A política é acusada de exercer o quarto mandato consecutivo como prefeita. A ação contra Jannaina foi impetrada pelo tio, José Aguiar Marques (PSDB), ex-prefeito de Luzilândia e candidato da coligação derrotada nas eleições municipais de 2008.

De acordo com a denúncia acatada pelo TRE-PI, a petebista foi eleita prefeita pela primeira vez em Joca Marques (PI), vizinho a Luzilândia, em 1996. Quatro anos depois, ela foi reeleita para o cargo. O tio de Jannaina reclama na ação de que ela foi eleita e diplomada prefeita de Luzilândia após o término do mandato em Joca Marques, o que poderia configurar um terceiro mandato. Além disso, ela concorreu à reeleição ao cargo em 2008, assumindo uma quarta administração.

Os integrantes da família Marques se revezam há 16 anos na Prefeitura de Luzilândia. O controle de Joca Marques, contudo, é mais recente. A cidade era distrito de Luzilândia até 1994 e foi emancipada. Seu nome é em homenagem ao ex-prefeito João de Assis Marques, pai do tucano José Aguiar Marques.

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