Prefeito de São Paulo quer vetar mudanças na Lei do Psiu

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrou na terça-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei que altera o Programa de Silêncio Urbano (Psiu).

iG São Paulo |

A lei número 15.133, uma proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), foi aprovada pela Câmara Municipal, e publicada no dia 16 no Diário Oficial.

A proposta reduz o valor das multas e muda o local da medição do som, que agora passa a ser feita na construção ao lado do estabelecimento "barulhento". A lei também extingue denúncia anônimas, já que a medida será feita na presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas.

A luta pelo silêncio

No Brasil, o controle sobre abusos em atividades como bares e restaurantes é atribuição dos municípios, que estipulam multas e disponibilizam agentes para fiscalização. Assim como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, por exemplo, também mantêm as chamadas leis do silêncio e serviços como disk barulho.

A diferença é que somente na capital paulista eventuais reclamações devem ser feitas diante do proprietário do estabelecimento acusado de perturbar a ordem.

Em Salvador há um serviço de disk denúncia pelo qual o denunciante se identifica apenas para a Prefeitura, que anota o nome, endereço, telefone e pontos de referência da área onde ocorre o problema. Caso haja autorização do dono da casa, fiscais podem fazer a medição do ruído no próprio local.

Pela lei, o limite entre 7h e 22h é de 70 decibéis e, depois desse horário, 60 decibéis. Caso necessário, os bares da capital baiana podem ser multados após advertência.

Em Porto Alegre a reclamação pode ser feita pelo disk denúncia ou pelo site da Prefeitura. A medição também é feita na casa do reclamante, mas não há acareação com o proprietário do bar ou casa noturna. A Prefeitura diz ter fechado após aplicação de multas, em 2009, 49 casas noturnas por meio de denúncias da vizinhança.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a alteração da lei não mudou a atuação dos 60 funcionários, entre engenheiros, biólogos, arquitetos, agentes vistores, agentes de apoio e profissionais da área administrativa que trabalham pelo silêncio na capital paulista. O número é considerado suficiente pela prefeitura para atender toda a população, de cerca de 18 milhões de habitantes.

O Psiu, em São Paulo, foi criado em 1994 com o objetivo de combater a poluição sonora na cidade. Em 2009, a Prefeitura contabilizou 33.673 reclamações recebidas e 35.511 atendimentos.  Desde 2005 até o início de 2010, foram realizados 29.247 comunicados como primeira ação do Psiu, 1.956 multas aplicadas pelo descumprimento da lei da 1 hora, e 1.046 multas por excesso de ruído.

No total, 495 locais tiveram seu fechamento administrativo por desobedecer à lei. O recorde de denúncias aconteceu em 2008, quando foram registradas 42.075 reclamações.

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