Prédio da Fundação Sarney deve ser devolvido ao governo do Maranhão

BRASÍLIA - O Convento das Mercês, prédio que abriga a Fundação Sarney em São Luís, deverá ser devolvido ao governo do Maranhão quando formalizado o fechamento da entidade.

Christian Baines, iG Brasília |


Hoje, há um imbróglio judicial em torno do edifício histórico. Em 1990, o governo estadual autorizou a doação do convento à fundação. Em junho deste ano, no entanto, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal no Maranhão e anulou a lei estadual que regulamentava a incorporação do prédio. A entidade entrou com um recurso para manter a legislação estadual. 

Agência Senado
Sarney
O presidente do Senado, José Sarney
Segundo a assessoria do presidente do Senado, José Sarney, assim que encerradas as atividades da instituição, essa discussão deixa de existir.

O impasse gira em torno de um decreto-lei, assinado em 1937, que impede que bens tombados pela União, como é o caso do Convento das Mercês, sejam doados a qualquer entidade de direito privado.

A defesa alega que a fundação é uma entidade pública federal. Contudo, está registrado em cartório que instituição tem como um de seus objetivos organizar e perpetuar a memória dos presidentes da República tendo por base o acervo privado do presidente José Sarney, o que explicita o caráter privado da fundação.

O Convento das Mercês tem mais de cinco mil metros quadrados de área construída e outros sete mil de área livre. Tombada em 1974 pelo Patrimônio Histórico da União, a área é um dos principais pontos turísticos do Centro Histórico de São Luís.

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