Prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor acaba nesta quarta-feira

SÃO PAULO - As pessoas que precisam tirar o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral para votar em outra cidade ou regularizar a situação de um título cancelado têm até esta quarta-feira para realizar estes procedimentos. O prazo é o mesmo para eleitores portadores de deficiência solicitarem a transferência de título para uma seção especial.

Redação |

Em São Paulo, os cartórios eleitorais estão com o horário ampliado em uma hora e vão funcionar das 8h às 18h nesta quarta-feira.

No interior do Estado, o horário de atendimento será fixado de acordo com as necessidades de cada município. O eleitor pode obter informações por meio da Central de Atendimento, nos telefones 148 (ligação local para todo o Estado) ou (11) 6858-2100 (ligações da capital).

Quem vota no Rio de Janeiro tem das 11h às 19h para regularizar a sua situação. Nos dois Estados serão distribuídas senhas para aqueles que estiverem na fila até o horário de fechamento.

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, os cartórios ficarão abertos das 8h às 17h. No interior, o horário de funcionamento é das 12h às 18h.

Após esta quarta-feira, novos títulos de eleitor só serão expedidos quando terminarem as eleições deste ano, inclusive os segundos turnos. 

No entanto, os cartórios continuarão abertos para expedição de segunda via do título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e para pagamento de multa referente à ausência nas urnas por até dois turnos passados. Nesses casos, o eleitor não deve procurar o cartório eleitoral agora para evitar as filas. A certidão de quitação eleitoral também é emitida pela internet para quem está com a situação regular.

Veja abaixo o que deve ser resolvido até esta quarta-feira:

Alistamento eleitoral

Maiores de 18 anos são obrigados a votar. Portanto, quem já passou desta idade e ainda não possui o título de eleitor precisa requerer o documento até esta quarta. Para isto, basta comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de onde morar levando um documento de identidade original (RG, certidão de nascimento ou casamento) e um comprovante de endereço (conta de luz, conta bancária, ou de telefone, etc).

O título não fica pronto na hora, o eleitor precisa retornar ao cartório 90 dias a solicitação para buscá-lo, podendo, se quiser, telefonar antes para confirmar se já está pronto.

Os maiores de 18 anos que não votarem não poderão se inscrever em concurso para cargo público, tirar passaporte e CPF, fazer ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo, solicitar empréstimos em caixas econômicas federais ou estaduais e nos institutos e caixas de previdência social.

Os estrangeiros naturalizados há mais de um ano também precisam se alistar. O prazo é o mesmo para os adolescentes entre 16 e 18 anos que desejarem votar, mesmo sem serem obrigados, tirarem o título de eleitor.

Mudança de domicilio eleitoral

Para solicitar a mudança de cidade ou de zona eleitoral, é preciso ter passado no mínimo um ano da data da expedição do título de eleitor ou da última transferência. Para fazer a mudança, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral próximo à sua nova residência e apresentar o título de eleitor antigo, um comprovante de votação anterior, o comprovante de endereço atual e o RG ou algum documento de identificação oficial (certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho).

Para os homens que já fizeram 18 anos, é necessária a apresentação do certificado de alistamento militar.

No caso dos portadores de deficiência, para transferir o título de eleitor para uma seção eleitoral que atenda às suas necessidades, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade, com um documento de identidade com foto e comprovante de residência. Lá, será preciso especificar qual a sua necessidade especial.

Título cancelado

Quem teve o título de eleitor cancelado não poderá votar em outubro, a menos que regularize até esta quarta a sua situação. O título é cancelado quando um eleitor deixa de votar e justificar a ausência em três eleições consecutivas.

Para a Justiça Eleitoral, cada turno é uma eleição, portanto, quem  não votou nas eleições de 2005 e em nenhum dos turnos de 2006, pode ter o título cancelado. Para regularizar, o eleitor precisa comparecer ao cartório eleitoral levando o título, um documento de identidade e, se for o caso, os comprovantes de recolhimento de multa.

Quem tem o título cancelado tem as mesmas privações de direitos de quem não tirou o título de eleitor, ou seja, não pode tirar passaporte, pedir empréstimos e fazer concursos públicos.

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