Requião consegue liminar e volta a receber pensão vitalícia

Benefício havia sido extinto pelo governador Beto Richa, seu adversário político, no final de março

Luciana Cristo, iG Paraná | 13/04/2011 20:18

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A briga entre o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e seu antecessor no cargo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira. Requião está comemorando uma liminar que obteve no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que revoga decisão da Procuradoria Geral do Estado interrompendo o recebimento de R$ 24.117,62 mil por mês, referentes a sua aposentadoria como ex-governador. Assim, Requião volta a receber a pensão vitalícia.

No final de março, Richa havia determinado a suspensão do pagamento de todos os ex-governadores a partir de 1988. Mas o entendimento do TJ-PR é que a medida foi precipitada. E, por isso, a decisão em caráter liminar do TJ-PR favorável a Requião se referiu à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a aposentadoria de ex-governadores de todo o País – iniciativa anterior ao decreto de Richa no Paraná.

De acordo com a interpretação do desembargador Antonio Loyola Vieira, o Paraná deve aguardar a decisão da instância superior. “Tendo em vista a impossibilidade de superposição de instâncias é evidente a conveniência de que esta Corte Estadual aguarde o breve pronunciamento do egrégio Supremo Tribunal Federal, cuja manifestação soberana servirá de guia para o julgamento desta Ação Mandamental, ou até mesmo poderá torná-la sem objeto, em caso de sua procedência liminar, o que se fará nas próximas semanas”, afirmou Loyola Vieira na decisão.

Os advogados de Requião argumentam que o direito do subsídio mensal é legítimo, uma vez que ele foi governador do Paraná por três vezes, de 1991 a 1995 e, depois, de 2003 a 2010. A defesa de Requião também classificou o decreto de Richa como um ato “revestido de arbitrariedade e ilegalidade”.

Contas do Estado no vermelho

Do outro lado, o governo de Richa divulgou nesta quarta que, na próxima segunda-feira, pretende protocolar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o diagnóstico da situação estrutural e administrativa apresentado à imprensa nesta terça-feira, que aponta déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do Estado.

A intenção é de tentar acusar os governos de Requião e de Orlando Pessuti (PMDB) – que governou o Estado de abril a dezembro do ano passado - por improbidade administrativa e infração às legislações eleitoral, de licitações e de responsabilidade fiscal.

Defesa

Além do próprio Requião, que saiu em defesa do seu governo em seu Twitter nos últimos dias, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa também criticou o relatório apresentado pela equipe de Richa.

Segundo o líder da oposição na Assembleia, Ênio Verri (PT), o relatório não traz uma análise técnica-contábil. “Está claro que o valor foi inflado numa tentativa de fazer parecer que o Estado é terra arrasada”, disse.

Ex-secretário estadual do Planejamento, durante a gestão de Requião, Verri aponta como equívoco a inclusão no relatório de mais de R$ 1 bilhão em passivos trabalhistas e R$ 953 milhões de déficit de recursos como dívidas do Estado.

“O governo indica como dívidas ações trabalhistas que ainda estão em discussão, algumas delas inclusive vêm desde o tempo do governador José Richa (pai de Beto Richa). Já o chamado déficit de recursos são investimentos para manter os serviços públicos funcionando. É uma atividade naturalmente deficitária e o governador foi eleito exatamente para fazer a gestão destes recursos, não é dívida”, afirmou.

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