Ministério Público quer aumentar pena de condenada no caso Evandro

Um dia depois de a defesa pedir anulação do julgamento, promotoria quer endurecer pena dada a Beatriz Abagge

Luciana Cristo, iG Paraná |

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou no início da tarde desta sexta-feira recurso na Justiça do Paraná para aumentar a pena de Beatriz Abagge, condenada em julgamento no final de maio a 21 anos e quatro meses, pena que está cumprindo em regime semiaberto (ela apenas dorme na prisão).

Beatriz foi considerada culpada pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, desaparecido na cidade de Guaratuba (litoral do Paraná) em 1992, quando ele tinha seis anos de idade. O MP-PR pede ainda que a pena seja cumprida em regime fechado.

Na apelação, a Promotoria de Justiça sustenta que a pena cumprida por Beatriz antes do júri, em prisão provisória, não poderia ter sido considerada pelo juiz, o que, para o MP-PR, deve ser decidido pela Vara de Execuções Penais. Ela passou três anos e nove meses presa e outros três anos em prisão domiciliar.

Além disso, o MP-PR defende que o juiz não poderia diminuir a pena em virtude de confissão da ré, que consta nos autos, uma vez que desde quando ela foi ouvida no inquérito, em 1992, Beatriz sustenta que não cometeu o crime. As circunstâncias agravantes do crime - uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa do menino Evandro - resultaram em acréscimo de um ano cada para a pena total de Beatriz, o que é considerado pouco pela promotoria.

Homicídio triplamente qualificado

No julgamento, os jurados consideraram Beatriz culpada ao responder que o corpo encontrado era o de Evandro e que a acusada teve participação no crime. O júri popular também respondeu que não absolvia a ré e reconheceu o homicídio triplamente qualificado por motivação torpe (promessa de recompensa a terceiros), meio cruel e porque a vítima foi morta quando se encontrava indefesa. A pena também foi aumentada porque o crime foi cometido contra pessoa menor de 14 anos.

Arquivo pessoal
Foto do menino Evandro, que desapareceu com seis anos de idade, em 1992
Nesta sexta-feira, a promotoria do caso Evandro justificou ainda que os exames dos objetos, apreendidos na serraria e nas casas dos acusados, com o luminol (recurso que detecta sangue nos objetos e ambientes, mesmo muitos anos depois) é "providência totalmente desnecessária e inócua". "Se os exames pedidos eram absolutamente vitais, por que a defesa não os solicitou, na forma da lei (artigo 481 do Código de Processo Penal), para que os jurados decidissem sobre tal questão? Por que não requereu a exumação do corpo em plenário? Caso houvesse resposta positiva dos jurados, o júri seria suspenso, o que não aconteceu", argumenta o promotor Paulo Sérgio Markowicz de Lima.

Divergências

Como persistiam dúvidas sobre a identificação do corpo que se afirmou ser o de Evandro, a defesa por diversas vezes alegou que foram feitos 20 pedidos de exumação do cadáver enterrado, ao longo dos últimos anos, todos negados.

O MP-PR contesta esses pedidos, ao afirmar que os pedidos de exumação foram apenas dois. "A primeira requisição de exumação foi em 1993, pela defesa de outros réus, depois de decisão que os mandou a júri. A outra veio antes do último julgamento. As duas pretensões foram indeferidas pelo Judiciário", informa o MP-PR, por meio de nota oficial.

Um dos advogados de defesa de Beatriz, Adel El Tasse, sustenta os 20 pedidos. "Alguns deles foram feitos inclusive por delegados de polícia que não acreditam que o corpo encontrado seja realmente o de Evandro", diz ele, referindo-se ao delegado Luiz Carlos Oliveira, que participou de parte das investigações do caso, na década de 1990.

El Tasse comentou ainda que não vê razão para o aumento de pena de sua cliente. "Houve, sim, um exagero na pena estipulada", avalia.

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