Ministério Público propõe 3 novas ações contra deputados no PR

Suspeitos de envolvimento em esquema de contratação de funcionários fantasmas são alvo de três novas ações públicas

Luciana Cristo, iG Paraná |

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba propôs nesta segunda-feira três novas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra deputados, ex-deputados, servidores e outras pessoas envolvidas com desvios de verbas públicas por meio da contratação de funcionários fantasmas para a Assembleia Legislativa do Paraná. Ao total, o esquema foi responsável pelo desvio de mais de R$ 72 milhões, em valores corrigidos até fevereiro deste ano, segundo o Ministério Público do Paraná.

Mais do que a condenação de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público busca com essas novas ações a devolução de todo dinheiro desviado dos cofres públicos, devidamente corrigido e acrescido de juros legais.

As ações foram propostas contra os ex-presidentes da Casa Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão (agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado) e dois ex-primeiros secretários, deputados Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB).

Também fazem parte das acusações ex-diretores da Assembleia, incluindo o ex-diretor geral Abib Miguel, conhecido como Bibinho, e apontado como o principal operador do esquema de contratação de funcionários fantasmas e que desviou milhões do serviço público durante vários anos. Além de Bibinho, a ação inclui Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fernandes Luiz Molinari, ex-diretores de pessoal

Além do dinheiro desviado dos cofres públicos com a nomeação de funcionários fantasmas, foram apuradas diversas outras irregularidades praticadas por anos na Assembleia Legislativa do Paraná, como variação das remunerações, sem qualquer critério ou base legal, muitas vezes extrapolando o teto constitucional do Poder Legislativo.

Outras práticas recorrentes eram pagamentos de vencimentos em duplicidade, o que ocasionou elevadas remunerações, algumas vezes superando R$ 35 mil mensais; gratificações de férias pagas em vários meses seguidos e admissão de pessoas sem a menor qualificação para cargos que correspondiam a altíssimas remunerações.

Em caso de condenação, além do ressarcimento do prejuízo de R$ 72 milhões, os requeridos podem ser condenados a multa civil de até R$ 144 milhões, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos ou benefícios fiscais.

Depois de extensa investigação feita nos últimos meses, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba apresentou a primeira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra as mesmas pessoas no último dia 11, com acusações de falta de transparência e manipulação de atos oficiais no Legislativo estadual.

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