Curitiba paga R$ 7,6 milhões à Consilux e anuncia nova licitação

Prefeitura rescindiu contrato com a Consilux depois de representante da empresa afirmar ser possível apagar multas de apadrinhados

Luciana Cristo, iG Paraná |

A empresa Consilux, que operava os mais de cem radares instalados em Curitiba, vai receber mais de R$ 7,6 milhões pela rescisão de contrato com a prefeitura da capital paranaense. A quebra de contrato foi determinada pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), dois meses atrás, depois que um representante da empresa confessou ser possível apagar multas de apadrinhados políticos, conforme mostrou o programa Fantástico, da Rede Globo.

Luciana Cristo, iG Paraná
Radares em Curitiba
Do valor total que a prefeitura será obrigada a pagar, mais de R$ 1 milhão foram pagos nesta segunda-feira. São R$ 76, 7 mil de lucros cessantes (que a empresa deixa de ter com a rescisão do contrato) e mais de R$ 988 mil de manutenção remanescentes do contrato. O restante, R$ 6,5 milhões se referem a danos emergentes, de acordo com a prefeitura, e serão pagos em parcelas mensais durante o período em que toda a operação dos radares ficará sob controle da Urbanização de Curitiba S.A., empresa que gerencia o trânsito da cidade.

Nesta segunda-feira, a prefeitura anunciou que o processo de rescisão de contrato foi concluído, o que possibilita à Urbs ocupar formalmente todos os recursos utilizados para a execução dos serviços, o que inclui equipamentos, instalações e pessoal da empresa. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, essa medida está amparada pela Lei de Licitações.

O controle da operação dos radares estava sendo feito desde meados de março, quando o prefeito decidiu interromper o contrato com a Consilux. Essa gestão vai continuar até que uma nova licitação seja feita. Nota oficial divulgada pela prefeitura no início da noite desta segunda-feira diz que “um novo sistema será implantado em Curitiba” e que a licitação deve ser aberta no mês de junho.

Ocupação do serviço

De acordo com a lei 8.666/93, a Lei das Licitações, ocupação é a retomada de serviço contratado, por ato unilateral da administração pública, por razões de interesse público. Ela só é feita quando se trata de serviço que não pode ter continuidade e se dá mediante indenização. Compreende ainda o "desapossamento temporário de bens, equipamentos e recursos humanos da contratada para garantir a continuidade do serviço público, visando não prejudicar o atendimento à população de serviços essenciais que não podem ser interrompidos".

Os serviços executados pela Consilux representavam R$ 950.445,76 mensais pra os cofres da prefeitura de Curitiba. Os serviços de locação, operação e manutenção de 140 radares eram de R$ 725.032,99 por mês, além do valor fixo para as barreiras eletrônicas, que era de R$ 225.412,77 mensais.

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