Curitiba cancela contrato, mas mantém radares funcionando

Após reportagem sobre irregularidades no sistema, prefeitura rompeu contrato e assumiu gestão dos radares de trânsito

Luciana Cristo, iG Paraná |

Os mais de 100 radares espalhados pela cidade de Curitiba (PR) se mantêm funcionando e as multas aplicadas continuam valendo, apesar da rescisão do contrato entre a prefeitura e a empresa Consilux, responsável pela operação dos equipamentos.

A suspensão unilateral do contrato de operação foi decidida pela prefeitura de Curitiba na última terça-feira, depois de reportagem exibida pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, no domingo. Na reportagem, um representante da empresa dizia que apagava multas do sistema para apadrinhados políticos. A empresa nega.

Sem a Consilux, toda a operação do sistema de radares passou para a empresa que gerencia o transporte na cidade, a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), uma autarquia da prefeitura. Depois das mudanças, a Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná informou que, apesar das denúncias, o respeito à legislação permanece e, com isso, as multas aplicadas não perdem a validade.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Urbs, Marcos Isfer, determinou a abertura de uma auditoria externa para analisar todo o sistema, desde a geração de imagens até o processamento da multa. A auditoria vai analisar imagens e multas emitidas desde abril de 2010, quando a Consilux venceu a mais recente licitação de operação do serviço.

Ainda de acordo com a Urbs, a auditoria não deve ser encerrada, permanecendo com a fiscalização de forma constante de agora em diante. Até agora, a prefeitura de Curitiba controlava a operação de radares por meio de uma auditoria interna da Urbs, que nunca constatou irregularidades na Consilux.

Explicações

A Urbs afirma que a adulteração de uma multa ou uma imagem não é possível, ao contrário do que foi dito pelo representante da Consilux na reportagem exibida pelo "Fantástico". O procedimento padrão, segundo a Urbs, é o seguinte: quando um veículo excede a velocidade ao passar por um radar, a imagem é feita e, automaticamente, a foto criptografada é repassada à Urbs.

Um servidor da companhia, que possui uma senha, só tem autorização para visualizar a imagem, e não de acrescentar ou retirar nenhuma informação. A imagem passa, então, a um agente de trânsito, que também não consegue adulterar informações, só validar a multa.

Depois da repercussão do caso, a Consilux emitiu nota oficial durante esta quarta-feira. No documento, a empresa afirma que não se responsabiliza pelas declarações de seu funcionário e que ele foi afastado de suas funções. “O próprio funcionário denunciado está com a carteira ameaçada de suspensão devido às multas de trânsito aplicadas pelos radares da Consilux”, diz a nota.

A Consilux reafirma as explicações da Urbs: “Não existe possibilidade alguma de apagar multas do sistema. Cada infração detectada pelos controladores de velocidade é automaticamente enviada do radar para o sistema da contratante, no caso de Curitiba, a Urbs. Quem opera o sistema, portanto, é a Urbs”, afirma a empresa.

A única ressalva seria para ambulâncias e viaturas policiais. “Mas, de qualquer forma, o registro fica armazenado no sistema da Urbs e disponível para auditorias”, esclarece a Consilux.

CPI

Com a decisão da prefeitura de Curitiba de rescisão do contrato, a CPI dos Radares,
proposta pela bancada de oposição da Câmara Municipal de Vereadores, deve naufragar. A proposta inicial contava apenas com seis assinaturas, com a necessidade da adesão de 13 vereadores.

Pato Branco

No sudoeste do Paraná, o município de Pato Branco também rompeu contrato com a empresa responsável pela operação dos radares, a Kopp Tecnologia, que também estaria envolvida em irregularidades, de acordo com o "Fantástico".

Vencedora da licitação, a empresa iria operar o sistema de fiscalização, que estava previsto para entrar em funcionamento no próximo dia 28. “Nossa equipe jurídica está trabalhando e buscando um acordo amigável com a empresa, mas estamos preparados para pagar alguma multa. Prefiro ter algum custo financeiro do que deixar de agir com transparência”, discursou o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó (PDT).

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