PR entra com mandado no STF pela vaga de Clodovil

O PR entrou nesta quarta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar para garantir ao partido a vaga do ex-deputado federal Clodovil Hernandes, morto em março. A legenda quer que o STF determine a posse do primeiro suplente do PR, o vereador da capital paulista Aurélio Miguel, no lugar de Paes de Lira (PTC-SP), que assumiu a vaga deixada na Câmara dos Deputados pelo estilista e apresentador de TV. Clodovil foi eleito em 2006 pelo PTC e depois mudou-se para o PR.

Agência Estado |

O PR reivindica o cargo na Câmara sob a alegação de que a vaga deixada por Clodovil pertence ao partido. No mandado entregue ao STF, a legenda afirma que "sendo a vaga do partido, é dele ou de suplente a ele filiado o interesse jurídico de reclamar o cargo daquele que, sem justa causa, mudou de partido". O estilista deixou o PTC em 2007, com justa causa reconhecida pelo TSE.

A briga pela vaga de Clodovil na Câmara começou um dia após a morte do deputado, em 18 de março. Ainda durante o velório do estilista, o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), anunciou que a legenda entraria com um pedido na Mesa Diretora da Casa para que a vaga fosse ocupada por um representante da agremiação. O PTC, partido pelo qual Clodovil foi eleito com 493.951 votos, alegou que a cadeira era dele. Na semana seguinte, a Câmara deu a vaga ao suplente Jairo Paes Lira (PTC-SP).

De acordo com o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consultor político Marcos Vinícius Furtado Coelho, a vaga de Clodovil pertence ao PTC. "O que o TSE considerou sobre a questão do Clodovil é que o deputado saiu por justa causa do PTC, e não que a vaga de deputado pertence ao PR", explicou Coelho, .

Ainda segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro, em decisões anteriores, que a vaga é da legenda pela qual o parlamentar foi eleito. "O mandato é do partido e essa interpretação afasta a pretensão do PR de brigar pela vaga. Não vejo espaço na legislação para uma interpretação que leve o PR a conquistar o cargo". 

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