Portaria de SP alivia punições para ônibus e lotações

Com o ex-promotor Alexandre de Moraes à frente da Secretaria Municipal de Transportes, duas portarias, assinadas pelo secretário em dezembro de 2007 e em setembro de 2008, flexibilizaram as punições aplicadas a cooperativas de perueiros e empresas de ônibus em São Paulo. Na prática, as portarias beneficiaram duas viações de ônibus (Consórcios Plus e Vip) e quatro cooperativas que poderiam ter sido excluídas do sistema por excesso de infrações administrativas.

Agência Estado |

Quando Moraes assumiu, em agosto de 2007, cooperativas de três áreas haviam ultrapassado limite de 4 mil pontos em infrações. Pelo contrato fechado em 2003, uma nova licitação deveria ser feita para que outra empresa passasse a operar. Entre os ônibus, os consórcios de duas áreas também já haviam estourado a pontuação. As sanções se referem a atrasos na saída das garagens, descumprimento de itinerário e número de ônibus inferior ao estabelecido em contrato, entre outras.

A primeira portaria, de 2007, estendeu o limite de pontos de 4 mil pontos para quase 11 mil pontos. Atualmente, se uma viação deixa de colocar um carro em circulação, ela continua sendo penalizada. O acúmulo de pontos, entretanto, não prevê mais a rescisão contratual. Ao todo, as portarias beneficiaram 5.938 veículos (2.731 ônibus e 3.207 peruas), mais de um terço da frota de 14 mil veículos, que corriam o risco de deixar o sistema.

Segundo a nota oficial divulgada pela SPTrans na noite de ontem, “as hipóteses de exclusão e substituição das cooperativas e viações são previstas legal e contratualmente. Nesse aspecto, o Regulamento de Sanções e Multas (Resam) carecia de legalidade. Em virtude disso, a Secretaria de Transportes extinguiu o sistema de pontuação e o substituiu por um agravamento das sanções normais, acompanhado de fiscalização mais rigorosa e aumento das multas”. A nota afirma também que o total de multas aplicadas cresceu. Em 2008, foram aplicadas 105.281, com arrecadação de R$ 67.488.945. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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