Por unanimidade, TSE cassa mandato do governador do Tocantins

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso do poder político, em sessão encerrada na madrugada desta sexta-feira. Em nota, o tribunal afirmou ter decidido que o governador sairá do cargo somente após o TSE julgar eventuais recursos contra a cassação.

Reuters |

Os ministros do TSE decidiram que a sucessão de Miranda será feita por uma eleição indireta, de acordo com o artigo 81 da Constituição. Assim, o novo governador será eleito pela Assembleia Legislativa do Estado, e Miranda e Sidnei não podem concorrer.

A corte decidiu também que a eleição de 2006 está "prejudicada" e que, por isso, deve haver um novo pleito no Estado.

"O relator (do processo, ministro Felix Fischer) destacou que esse caso é diferente dos julgados anteriormente, em que o TSE cassou os governadores do Maranhão (Jackson Lago, PDT) e da Paraíba (Cássio Cunha Lima, PSDB)", informou em nota o tribunal. "Isso porque esta eleição foi decidida em primeiro turno."

O pedido de cassação contra o governador foi apresentado por Siqueira Campos (PSDB), seu oponente nas eleições.

Entre outras acusações, Miranda teria usado programas sociais do Estado "sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com a finalidade de distribuir a possíveis eleitores recursos públicos, por meio da entrega de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros".

A defesa do governador sustentou no julgamento que o processo "é uma manipulação de discursos políticos", disse o TSE.

Mas, ao apresentar seu voto, Fischer decidiu pela cassação por causa das acusações de distribuição de mais de 80 mil óculos a eleitores e doação de lotes.

"Ao votar pela cassação, o ministro Fischer enfatizou que não se pode permitir que os candidatos transformem a administração pública em verdadeiro palco eleitoral", afirmou o TSE.

(Por Fabio Murakawa)

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