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Por doação, governo regulamenta Fundo Amazônia

O governo publicou, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União decretos que regulamentam o Fundo Amazônia, cujos recursos serão aplicados na luta contra o desmatamento da região amazônica.

Agência Estado |

A regulamentação está sendo publicada para receber, hoje, a primeira doação, que será feita pelo governo da Noruega. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje, no Palácio do Planalto, o primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg.

Pelo decreto, fica suspensa a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção de conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Em outro decreto, o governo regulamenta o IOF nas operações de câmbio para ingresso no país de doações para o mesmo fim.

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