Policiais civis devem voltar ao trabalho após notificação judicial

SÃO PAULO - Policiais civis do Estado de São Paulo ainda aguardam a publicação da decisão do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, na noite de quarta-feira, o retorno imediato da categoria ao trabalho, o que colocaria fim a uma greve de 59 dias. O texto do ministro ainda será divulgado no Diário Oficial da Justiça.

Redação |

Diante da decisão, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo informou que os policiais voltarão ao trabalho assim que os sindicatos forem notificados oficialmente da determinação do STF.

A assessoria de imprensa da associação informa que possíveis recursos e medidas cabíveis serão estudados pelas 19 entidades que coordenam o movimento de greve da Polícia Civil do Estado desde 16 de setembro. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo informou que irá se posicionar sobre a questão somente após uma reunião das entidades, que acontece ainda nesta quinta-feira.

Votação na Assembléia

Nesta quarta-feira, os projetos de lei encaminhados pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa, que garantem reajuste salarial à Polícia Civil e estabelece mudanças nas carreira de delegado, foram aprovados. Porém, José Leal, presidente do Sindicato de Delegados da Polícia Civil de São Paulo, garantiu que a decisão não mudaria os rumos da greve. A categoria anunciou um protesto na próxima semana que inclui o fechamento de delegacias em 22 estados na segunda-feira (17).

A proposta aprovada na tarde desta quarta-feira pelos deputados deve adiantar a segunda parcela do reajuste salarial da categoria de novembro de 2009 para agosto e chegou a ser discutida durante uma sessão extraordinária realizada na noite de ontem. O líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), alcançou o entendimento entre a base governista e os representantes dos policiais civis e conseguiu aprovar, em 6,5%, o índice desse reajuste. A categoria reivindicava 12%.

Decisão do STF

Pela decisão, caberá ao governo paulista tomar medidas para restabelecer plenamente a prestação dos serviços. "Entre os serviços públicos, há alguns que a coesão social exige não deixem de ser prestados em sua totalidade", afirmou Grau, na decisão tomada a pedido do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a legislação, inclusive a Constituição, proíbe a greve de serviços, como o prestado pela Polícia Civil.

No entanto, antes da afirmação, Grau tinha dito na mesma decisão que não compete ao STF decidir sobre a legitimidade do movimento grevista deflagrado pelos policiais. Segundo ele, esse é um papel da Justiça local. "Não obstante, a gravidade da situação relatada pelo procurador-geral do Estado de São Paulo - situação que consubstancia fato notório, noticiado fartamente pela mídia - reclama imediata manifestação desta Corte", justificou.

Na decisão, que ele pretende submeter ao plenário do STF, Eros Grau reconheceu que recentemente concedeu uma liminar exigindo que só uma parte dos policiais civis (80%) voltasse a trabalhar. "O conhecimento dos fatos me autoriza, todavia, a neste passo (...) afirmar a insubsistência do direito de greve no que concerne aos policiais civis", disse.

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