Os policiais civis de Pernambuco entraram nesta sexta-feira em estado de greve. A decisão foi tomada em assembleia na noite de quinta-feira, em reação a uma portaria das secretarias estaduais de Defesa Social e Administração que recomenda a carga horária dos profissionais em 44 horas por semana. A categoria quer 30 horas semanais.

Se não houver negociação, eles prometem deflagrar uma greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira. Até então, eles afirmaram que vão trabalhar normalmente.

O secretário executivo da Secretaria de Defesa Social (SDS), Cláudio Lima, afirmou que o diálogo com os policiais civis está aberto, mas adianta que o governo não pode fazer acordo contrário à lei. Segundo ele, existe uma legislação estadual específica para a Polícia Civil.

Ele citou a lei estadual 6425, artigo 25, parágrafo 1, de 24 de setembro de 1972, que estabeleceu a carga horária dos policiais em 8 horas diárias ou 44 horas semanais, o que foi corroborado por duas leis complementares posteriores: a de número 049, artigo 46, inciso 3, de 31 de janeiro de 2003, e a de número 137, parágrafo único, de 31 de dezembro de 2008.

"Foi uma atitude discriminatória e afrontadora", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), Cláudio Marinho, para quem outras categorias ligadas à Secretaria de Defesa Social têm carga horária menor que a imposta à categoria.

O secretário executivo da SDS confirma carga menor para alguns servidores, mas aponta que eles fizeram concurso que previa contrato para trabalho de seis horas diárias, a exemplo de médicos. De acordo com o sindicato, Pernambuco tem 5.433 policiais civis em atividade.

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