Polícia vai indiciar responsáveis por acidente da TAM

A Polícia Civil de São Paulo anunciou ontem que vai indiciar - e não apenas apontar - os responsáveis pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, em 17 de julho do ano passado, por atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Durante a entrega oficial do laudo produzido pelo Instituto de Criminalística (IC) ontem, o delegado Antônio Carlos Barbosa disse que cerca de dez pessoas vão responder criminalmente pela maior tragédia da história da aviação brasileira, que deixou 199 mortos.

Agência Estado |

Os nomes só deverão ser revelados na sexta-feira, embora o indiciamento de ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja certo, além de funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e da TAM. Em caso de condenação, cada réu poderá pegar até seis anos de detenção.

Essa decisão, porém, abre uma brecha para advogados dos acusados entrarem com pedidos de habeas-corpus, que podem suspender o andamento do inquérito e, no mínimo, protelar em alguns meses o desfecho do caso. Para tentar evitar esses recursos, as autoridades que investigam o acidente haviam adotado a estratégia de nomear os responsáveis e indicar a parcela de participação de cada um deles no desastre - sem fazer o indiciamento formal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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