SÃO PAULO - A Polícia Militar realiza nesta quinta-feira (26), em cinco pontos de São Paulo, uma operação de fiscalização da recém aprovada ¿Lei Seca¿. Segundo a polícia, a operação terá início às 20h, e segue até às 3 da manhã de domingo. A operação deve ser realizada nos seguintes pontos: Praça Silvio Romero, no Tatuapé, Vila Olímpia, Vila Madalena, no centro da cidade e outros. A nova lei 11.705, que entrou em vigor na última sexta-feira (20), altera o Código de Trânsito Brasileiro e impõe penalidades mais severas para o motorista que dirigir embriagado.

O tenente da Polícia Militar, Emerson Massera, explicou que "a política é de tolerância zero e o limite permitido é de apenas 2 decigramas/litro de sangue ou 1miligrama/litro de ar expelido, quando for utilizado o bafômetro, o que equivale a cerca de um copo de chope".

Os motoristas que forem flagrados acima deste limite terão que pagar uma multa de R$ 955,00, que equivale a infração gravíssima. Além disso, terão a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por um ano e o veículo retido até que alguém possa retirá-lo.

Segundo a Polícia Militar a operação será feita de diversas maneiras, blitze com barreiras, uso de bafômetros e 130 policiais espalhados pelos cinco principais pontos de São Paulo, onde há uma maior concentração de jovens e bares.

De acordo com o presidente comissão de direito de trânsito da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Ciro Vidal, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. É um direito legal do condutor. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Porém, segundo a polícia, caso o motorista recuse realizar o teste de bafômetro e sangue, será autuado pelo artigo 165 do código, que é uso de bebida alcoólica. Estará subentendido que bebeu e terá de pagar multa de R$ 955, conclui o tenente.

Diante dos questionamentos dos internautas, o Portal iG entrevistou especialistas para esclarecer as principais dúvidas sobre a nova lei.  

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